Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como patrimônio cultural e artístico do estado do pará as aparelhagens de som e seus símbolos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro e regular de bicicletas compartilhadas no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui nas escolas públicas do estado do pará o programa da mediação escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e às novas tecnologias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia estadual do trabalhador e trabalhadora rural.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a multa aos proprietários de terrenos baldios / abandonados em áreas urbanas no âmbito do estado do mato grosso
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras à população pelas repartições públicas no estado do paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga as empresas prestadoras de serviços de segurança particular do estado de Goiás a estamparem, no uniforme de seus empregados, o tipo sanguíneo e fator rh.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a formulação dos planos simplificados de saneamento básico (pmsb), instituído pela lei federal n° 11.445/2007, para municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos, como certidões, autorizações e outros exigíveis que sejam emitidos pelos cartórios no âmbito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação, no âmbito da secretaria estadual de saúde, o disque-covid na forma que menciona.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de r$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a redução da alíquota do icms incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria uma linha de chamada telefônica gratuita 0800 para atendimento ao cidadão na assembléia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui odia do mestre de cerimônias".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do serviço de transporte individual de passageiros do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a prática de educação física adaptada, à alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas e privadas no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do estado do maranhão pela assembleia legislativa, para efeitos do artigo 65 da lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
concede título honorífico de honra ao mérito ao “instituto amazônico cultural” iac
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de combate à corrupção" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol, quadras esportivas e shoppings centers do estado do pará de fixar placas, em local de fácil visualização com a frasediga não ao racismo"
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 5.684, de 1980, quedispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenham atuado no programa mais médicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
revoga a lei n° 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a alteração da lei nº 5.901 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do estado do rio de janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra idoso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece o piso salarial dos servidores públicos estaduais - psspe, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigação das empesas, que contratam com o estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações, demonstrar que são cumpridoras da leis e decretos federais naquilo que é concernente a inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providência
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “programa escola sem censura”
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a resolução nº 287, de 26 de junho de 2017, que institui programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo natural da pessoa negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os aprovados em concursos públicos ao nível de órgãos públicos do estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em método braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo estado do paraná.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelo órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 57, pág. 01).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do estado do pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre o uso de telemedicina no estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas, em todo o território estadual, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
simplifica o atendimento das pessoas com deficiência para requerer atualização de laudo médico junto às unidades de saúde do estado, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência decorrente da propagação do novo coronavírus (covid-19), nos termos do decreto estadual 113, de 12 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe a discriminação aos portadores do vírus hiv ou as pessoas com aids e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao detran-go e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias" ou doença falciforme no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados idenficadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no ambito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanto a privatização das empresas estatais,bem como de todo patrimônio público,no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Tipo: OutrosLegislatura: 2019-2022
Uf: AC
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o projeto artistas goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, no âmbito do estado de mato grosso/mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência de microempreendedores individuais (mei), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
prorroga o prazo de recolhimento do icms de estabelecimentos comerciais do simples nacional que tenham sido obrigados a suspender atividades em virtude dos decretos nº 507, de 2020, nº 509, de 2020 e nº 515, de 2020. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada de acesso que liga estrada do manso (mt-351) à estrada da guia (mt-10), passando pela comunidade serra das laranjeiras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção a serem adotadas no transporte coletivo intermunicipal no paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação e produção de água e cria o fundo estadual de recursos hídricos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui o programa de distribuição de álcool em gel e itens de proteção para famílias carentes, como política pública diante à pandemia de coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de cirurgião - dentista nas unidades de terapia intensiva (utis) no âmbito hospitalar da rede pública e privada no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de mato grosso e institui o mês da escola democrática e dá outas providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a cobrança decouvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programauma dose de vida" - doação de medicamentos no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. francisco orleilson guimarães, advogado e secretário de segurança municipal de rio preto da eva/am.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 22 de novembro como o dia da comunidade libanesa no estado do pará e dá outras providências. (parecer da ccj favorável ao veto) (existência de lei anterior idêntica) (avulso 51, pág. 21).