Projetos de Leis Estaduais


Projetos de Leis Estaduais

Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o projeto social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores — cnh social, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o dia estadual de enfrentamento às violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de esporte para a pessoa idosa" no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento em creches, pré-escolas, asilos, casas de repouso e estabelecimentos similares que abriguem idosos, no âmbito da iniciativa privada do estado do pará.
Tipo: Projeto de Resolução
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para associação cultural feira do cerrado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada de acesso que liga estrada do manso (mt-351) à estrada da guia (mt-10), passando pela comunidade serra das laranjeiras.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 18.692, de 04 de dezembro de 2014, que institui a política da cultura da paz no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação de dispositivo chamadobueiro preventivo", no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/"fake news" informações sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao substitutivo) (juntado a este o pl-119/2020, do dep. igor normando)
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda o prosseguimento do regime especial de estudos não presenciais - reanp - nas escolas estaduais da rede pública de educação básica e de educação profissional no âmbito do estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe no âmbito do estado do pará, a concessão de qualquer benefício fiscal ou tributário, a contratação por licitação e a legalização de terras urbana ou rural a pessoas físicas ou jurídicas que submeta trabalhadores à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual. (juntado a este o pl nº 174/2006 do dep. megale).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
acrescenta o inciso quarto ao parágrafo terceiro e o parágrafo sexto ao artigo 292 da constituição do estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria oprograma de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional" no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados à cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por supermercados hipermercados, centros comerciais e similares, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará aos trabalhadores desempregados.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradasna planta" antes da entrega das chaves.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os laboratórios de análises clínicas particulares a notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços - icms - na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas, em todo o território estadual, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 96 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de matos costa como sentinela do contestado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de segurança pública do estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projetográvidas ativas" no estado de Goiás, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados, na forma que menciona
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui utis diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria o programa estadual de terapia natural e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 3º ao art. 115 da constituição estadual. (da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - senhas do siafem)
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe os serviços de atendimento telefonico gratuito ao consumidor no ambito do estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao veto) (avulso nº 06 pag. 04)
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
autoriza o executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de criação de um plano de emergência para a entrega de remédios ao doentes crônicos durante a pandemia (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado de mato grosso que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de santa catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo:
Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui odia estadual do caminhoneiro" no estado do pará, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
acrescenta o inciso xi ao art. 7º da lei nº 10.297, de 1996, dispondo sobre a isenção de icms para bicicletas, como medida temporária de prevenção ao contágio do coronavírus (covid -19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe o confinamento de animais no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui no âmbito do estado de Goiás o mêsabril laranja", dedicado à campanha de adoção e de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERAGRO e dá outras providências.
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através do secretário da saúde, a adoção de mediads para otimizar a distribuição de medicamentos especializados e estratégicos de uso contínuo, evitando aglomerações.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 no estado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação no âmbito do estado de Goiás, a politica estadual de apoio às vitimas de acidente vascular cerebral - avc.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o decreto estadual 47891 de 20 de março de 2020 que reconhece o estado de calamidade publica decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, concessionários de serviços públicos e prestadores de serviços, como medida de contenção do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre atendimento médico hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a “semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais” no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva - utis - do estado de Goiás, adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de turismo de base comunitária no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece procedimento especial para contagem de tempo para aposentadoria dos funcionários públicos que atendem diretamente a população no combate à covid-19, no estado do paraná.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig), enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica o poder executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual da universalização das bibliotecas nos estabelecimentos de ensino publico.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e da outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus – covid 19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
acrescenta no calendário do programa mamografia móvel, o atendimento das unidades prisionais do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obrigatoriedade de instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento dos estabelecimentos financeiros instalados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a ausência dos servidores e funcionários públicos estaduais nos seus postos de trabalho na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.