Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação cultural das entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária - acemarc e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo no âmbito do plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o executivo a criar gratificação especial temporária para os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais auxiliares que integram as equipes que atuam nas unidades públicas de saúde, no estado do rio de janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes de atuação das cooperativas e planos odontológicos no âmbito do estado de Goiás, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a credenciar no âmbito do estado do rio de janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a inscrição em cadastros restritivos de crédito dos consumidores que estejam inadimplentes com as concessionárias de serviços públicos essenciais, as operadoras de telefonia e de tv por assinatura, durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado de mato grosso, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reestruturação das delegacias de polícia civil no estado de Goiás denominado programa de padronização das delegacias da polícia civil do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui a politica permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual do artesanato paraense e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui utis diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação ambiental do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para o desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e produções científicas e acadêmicas de mestrado e doutorado pela universidade estadual de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva e visual em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza a criação do programa estadual de assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradasna planta" antes da entrega das chaves.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento do serviço de delivery aos idosos
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais celebrados em razão do reconhecimento, por resolução da assembleia legislativa, da situação de calamidade pública decretada pelos municípios em consequência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (tea) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece procedimento especial para contagem de tempo para aposentadoria dos funcionários públicos que atendem diretamente a população no combate à covid-19, no estado do paraná.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
garante a gratuidade da incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de mortes decorrentes da epidemia provocada pelo coronavírus (covid 19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a Política Estadual para elaboração do Plano de Necessidades para o desenvolvimento dos Termos de Referência e dos Projetos Arquitetônicos Executivos de construção, readequação ou reformas em escolas públicas no âmbito da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, implantação de tarifa social nos serviços de água e esgoto fornecido pela embasa direcionados para famílias inseridas no programa social cadúnico durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, a associação de preservação do meio ambiente do rio mupí baixo - apremarmub, município de cametá.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
fica autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais concedidas,na forma que menciona, em decorrência do decreto do estado de calamidade pública nº42.100, de 23 de março de 2020 relacionada à pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual da universalização das bibliotecas nos estabelecimentos de ensino publico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no estado do pará a cnh rural para condutores de veículos que exerçam atividade na agricultura familiar
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Tipo: OutrosLegislatura: 2019-2022
Uf: AC
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a profissão de esteticista, cosmetólogo, técnico em estética dentre outras nomenclaturas específicas utilizadas na área da beleza.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de r$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta dispositivo ao art. 197 da constituição estadual. (inclui na carreira jurídica do estado o cargo de delegado de polícia civil)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de trabalho, emprego e renda para pessoa com epilepsia no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção à população piauiense durante o plano de contingência do novo corona vírus da secretaria de estado da saúde
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
estabelece a política de remuneração para agentes de autoridade policial de que trata o art. 32 da lei complementar nº 022, ce 15 de março de 1994.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de cultura da bahia (secult) que autorize ao instituto de radiodifusão educativa do estado da bahia (irdeb), a criação de uma programação, voltada para os festejos juninos, intitulada demoraes moreira", para ser transmitida pela tve, durante o mês de junho de 2020. tramitação:
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de óbito - svo, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao ministério público estadual orientar a criação de gts-grupos de trabalhos nas promotorias dos municípios para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados idenficadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no ambito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela secretaria de fazenda do estado de Goiás - sefaz, sejam destinados aos programas das secretarias de estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui a política estadual de renda básica emergencial no estado do rio grande do sul, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a suspender a cobrança de fornecimento de luz e água no período de pandemia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
suspende, no âmbito do estado do rio grande do sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza a secretaria de estado de cultura a adquirir, excepcionalmente, bilhetes e ingressos antecipados de mecanismos culturais com recursos do fundo de estado de cultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação, no âmbito da secretaria estadual de saúde, o disque-covid na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o uso da terapia assistida por animais (taa) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
autoriza o poder executivo a subsidiar integralmente as operações do programa troca-troca de sementes da safra 2019/2020 e da safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatório em todas as livrarias do estado de Goiás a exposição e venda de livros de autores goianos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais nos ambientes educacionais no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do centro de valorização do idoso (cevi), em atenção especial do estado ao idoso com sessenta anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre prorrogação de prazos de parcelamento de débitos tributários e outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui utis diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante a pandemia do pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e uti em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do estado de mato grosso a disponibilizar de forma impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a oferecer a linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre parcelamento e renegociação das faturas e débitos para os usuários de água e esgoto, energia elétrica e gás, pelas concessionárias de serviços públicos essenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
determina a proibição de produtos de higiene e alimentícios, na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente epidemia do corona vírus(covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de combate à corrupção" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
declara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no estado de Goiás, proíbe seu corte e derrubada e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
inclui, no calendário do estado de Goiás, o dia estadual do agente de proteção da infância e juventude.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.