Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança do trabalho nas obras e serviços públicos do estado de mato grosso.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 18.135 de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
o governo do estado de santa catarina e as prefeituras municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no decreto legislativo nº 18.332, de 2020, quedeclara estado de calamidade pública em santa catarina, para fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 2000".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação e produção de água e cria o fundo estadual de recursos hídricos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural imaterial o morro da boa esperança do município de são gabriel da cachoeira.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
cria o centro de contingência do estado para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
"estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios..
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade no estado de Goiás, da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual de incentivo às mídias locais e regionais no estado do pará e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 55, pág. 118).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento das linhas de crédito da agência de fomento de santa catarina s.a. (badesc), no atendimento aos municípios catarinenses em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a politica estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da advertênciase beber não dirija" em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política de qualificação do policial civil para treinamento e habilitação em língua de sinais, visando assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento a mulher por meio da língua brasileira de sinais (libras).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos alunos diabéticos cardápio de alimentação escolar especial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de óbito - svo, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza a criação do programa estadual de assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda emergencial a catadores de materiais recicláveis do estado de minas gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre operações de crédito com o bdmg.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos b e c,voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.909, de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta o inciso x no artigo 5º da lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o programa sua casa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a campanha de conscientização contra o hpv, associada ao uso de narguilé, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégios militares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a resolução nº 258, de 2012, para reservar vagas para estágio na câmara legislativa do distrito federal - cldf aos que cumprem medidas socioeducativas e aos egressos do sistema socioeducativo do distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o programa caminho certo para a reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do uso de utensílios de material plástico no ramo alimentício, como bares, restaurante e hotel, no período de 180 dias, com objetivo de conter a proliferação do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no estado do rio de janeiro disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a redação do inciso i, alíneac" do artigo 264, da lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – icms nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do decreto n.º 46.973, de 16 de março de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a cobrança decouvert" artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado de mato grosso a prover recurso para venda de alimentos de pequenos (as) agricultores (as) familiares e distribuí-los à população de baixa renda, hospitais públicos e aos asilos matogrossenses, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/"fake news" informações sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao substitutivo) (juntado a este o pl-119/2020, do dep. igor normando)
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, rui costa, que autorize a secretaria da saúde do estado da bahia (sesab) a instalação de um hospital de campanha no território de identidade semiárido nordeste ii, localizado na região nordeste, do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a prorrogar a cessão de uso do imóvel que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
destina recursos à universidade federal do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica suspensa a inscrição dos débitos do icms aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (pronaf) e detentores de declaração de aptidão do pronaf (dap) durante a vigência de decretos do governo do estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa estadual de segurança pública da mulher, cria a patrulha maria da penha no âmbito do território do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera o § 4.º do art. 231 da constituição do estado do amazonas (criação de áreas de reserva).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os aprovados em concursos públicos ao nível de órgãos públicos do estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de transfeminicidio.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação beneficenteágua vida" e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na universidade do estado de minas gerais (uemg) e na universidade estadual de montes claros (unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pùblica para o estado do pará a associação beneficente casa da boa esperança e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus (sars-civ-2)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o índice goiano de responsabilidade social"
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de piratuba como acapital turística do alto uruguai catarinense".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui regras de transparência quanto aos valores de taxas e emolumentos referentes aos serviços notariais e de registro no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a ausência dos servidores e funcionários públicos estaduais nos seus postos de trabalho na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a frente de trabalho de profissionais da saúde, microempreendedores individuais e da readequação industrial mineira na atuação da prevenção ao contágio e de enfrentamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui o programa de distribuição de álcool em gel e itens de proteção para famílias carentes, como política pública diante à pandemia de coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 16.333, de 26 de agosto de 2008 com relação a política estadual de educação alimentar e nutricional do estado de Goiás, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece critérios para os rótulos das embalagens de óleo comestível comercializados no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta dispositivo ao art. 197 da constituição estadual. (inclui na carreira jurídica do estado o cargo de delegado de polícia civil)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual da universalização das bibliotecas nos estabelecimentos de ensino publico.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes de atuação das cooperativas e planos odontológicos no âmbito do estado de Goiás, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o consumo consciente de água e energia nas construções de edifícios públicos, entidades e repartições do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações públicas, em todo o território estadual, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
obriga as farmácias e drogarias do estado de Goiás a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos ipva das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.