Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui o código de ética e decoro parlamentar da câmara legislativa do distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
acrescenta no calendário do programa mamografia móvel, o atendimento das unidades prisionais do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n° 11.340/2006, (lei maria da penha) no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
autoriza o poder executivo a subsidiar integralmente as operações do programa troca-troca de sementes da safra 2019/2020 e da safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
susta notificações da gerência do patrimônio imobiliário e mobiliário da segplan e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “programa escola sem censura”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas que visam a prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao estatuto da criança e do adolescente.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 15.120, de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado de goias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 7 de janeiro como feriado estadual em homenagem à cabanagem, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva - utis - do estado de Goiás, adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o fundo de erradicação da miséria – fem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a promoção da igualdade social no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vitimas de violência doméstica, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado de mato grosso que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual da conscientização e combate às fake news – disseminação de notícia falsa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado de mato grosso a prover recurso para venda de alimentos de pequenos (as) agricultores (as) familiares e distribuí-los à população de baixa renda, hospitais públicos e aos asilos matogrossenses, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica proibida a demissão de trabalhadores da companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig) enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espéciesalminus brasiliensis" ousalminus maxillosus" (dourado).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para incluir no calendário oficial do estado de santa catarina a semana estadual de conscientização sobre a esquizofrenia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
inclui dispositivo na lei nº 6.119 de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a produção, a comercialização e o uso dos agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, o programa empresa amiga da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual “mais leitura, mais saúde”, nos hospitais públicos do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a solicitar a união que se abstenha de adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o estado do rio de janeiro em decorrência do não pagamento do contrato de refinanciamento da dívida firmado quando da assinatura do regime de recuperação fiscal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 5.684, de 1980, quedispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa jovem agricultor, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza a criação do programa estadual de assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui odia estadual de conscientização e orientação sobre o câncer de estômago" no estado de Goiás, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria comissão de ética e decoro parlamentar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual do dentista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informação sobre a quilometragem rodada pelo veículo nos certificados de registro e licenciamento anual — crlv e de registro de veículos — crv.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (epis) durante o plano de contingência do novo coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera a constituição do estado criando o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual do pará e dá outras providências. (incluído am pauta com base no art. 111 da c.e.).
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, rui costa, que autorize a secretaria da saúde do estado da bahia (sesab) a instalação de um hospital de campanha no território de identidade semiárido nordeste ii, localizado na região nordeste, do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga as empresas prestadoras de serviços de segurança particular do estado de Goiás a estamparem, no uniforme de seus empregados, o tipo sanguíneo e fator rh.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual do artesanato paraense e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários que utilizam os serviços bancários nos municípios do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos ipva das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento das linhas de crédito da agência de fomento de santa catarina s.a. (badesc), no atendimento aos municípios catarinenses em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher - deam, nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. francisco orleilson guimarães, advogado e secretário de segurança municipal de rio preto da eva/am.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd - e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva-, durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, que seja instituído auxílio emergencial para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a politica estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 18.135 de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a politica estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como patrimônio cultural e artístico do estado do pará as aparelhagens de som e seus símbolos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria a campanha educativacerol mata - corte essa ideia", contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a política estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no estado do mato grosso, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - por ato próprio, através de responsáveis ou familiares - para fins de transplante médico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a meia-entrada para professores da rede particular de ensino em estabelecimentos que proporcionem, lazer e entretenimento. (parecer contrário da ccj) (avulso 01, pág. 89).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada de acesso que liga estrada do manso (mt-351) à estrada da guia (mt-10), passando pela comunidade serra das laranjeiras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui utis diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui a política estadual de prevenção e combate à disseminação de pandemias no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, pavimentação asfáltica da ba 434 que liga uibaí a cidade de central e recuperação da ponte do povoado traíras,que interliga os municípios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza a criação de creches no âmbito dos poderes públicos que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do rs.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual promoção do acesso à energia elétrica e cria a célula de acompanhamento estadual do programa luz para todos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatias" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão de permanência e ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus) no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.