Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
nclui o “festival esportivo de pesca de tabaporã" no calendário turístico e cultural do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual da universalização das bibliotecas nos estabelecimentos de ensino publico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre o motivo de indeferimento de crédito ou de recusa de título de crédito pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espéciesalminus brasiliensis" ousalminus maxillosus" (dourado).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro á ampliar as margens consignáveis dos servidores junto ás instituiçoes financeiras durante a vigência do decreto 46.973/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes intermunicipais de passageiros e metropolitano, para fins de prevenção de transmissão e combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás`.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de cultura da bahia (secult) que autorize ao instituto de radiodifusão educativa do estado da bahia (irdeb), a criação de uma programação, voltada para os festejos juninos, intitulada demoraes moreira", para ser transmitida pela tve, durante o mês de junho de 2020. tramitação:
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da administração de estádios de futebol, quadras esportivas e shoppings centers do estado do pará de fixar placas, em local de fácil visualização com a frasediga não ao racismo"
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a promoção da igualdade social no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda emergencial a catadores de materiais recicláveis do estado de minas gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação de centros de referência, denominados clínica- escola para atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista - tea.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para os servidores públicos estaduais, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd - e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva-, durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo estadual de amparo a mulheres agredidas (feama) e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
lnstitui o programa de valorização e reconhecimento dos protetores e cuidadores de animais de rua ou abandonados no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de tv por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do estado de Goiás para atendimento presencial ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a carteira de identidade funcional para os integrantes da categoria funcional de agente de trânsito do departamento de trânsito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica proibida a demissão de trabalhadores da companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig) enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de captação de água pluvial para as unidades habitacionais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela secretaria de fazenda do estado de Goiás - sefaz, sejam destinados aos programas das secretarias de estado e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de educação e de segurança para comercialização de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
assegura ao consumidor, no âmbito do estado de minas gerais, a remarcação de pacotes de viagens adquiridos, em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
estabelecer tratamento diferenciado da alíquota de combustível para a região do marajó
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o reconhecimento da isenção de ipva para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
prorroga o prazo de recolhimento do icms de estabelecimentos comerciais do simples nacional que tenham sido obrigados a suspender atividades em virtude dos decretos nº 507, de 2020, nº 509, de 2020 e nº 515, de 2020. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado de Goiás a comunicar os òrgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência domésticas e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a meia-entrada para professores da rede particular de ensino em estabelecimentos que proporcionem, lazer e entretenimento. (parecer contrário da ccj) (avulso 01, pág. 89).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado de goias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a antecipar a dispensação de medicamentos de uso contínuo no estado do rio de janeiro, em casos de endemia, epidemia e pandemia, em toda a rede de saúde, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão de permanência e ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus) no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com PL 218/2018 e PL 18/2019)
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina que as redes pública e privada de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina que no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das empresas que forem beneficiadas por incentivo e/ou isenção fiscal concedidos pelo estado de Goiás devem ser reservadas ao primeiro emprego.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"institui o índice goiano de responsabilidade social".
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
estabelece a política de remuneração para agentes de autoridade policial de que trata o art. 32 da lei complementar nº 022, ce 15 de março de 1994.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva - utis - do estado de Goiás, adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para associação cultural feira do cerrado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado de mato grosso que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a promover linha de crédito especial para artesãos devidamente habilitado e radicados no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui o programa de distribuição de álcool em gel e itens de proteção para famílias carentes, como política pública diante à pandemia de coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o executivo a criar gratificação especial temporária para os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais auxiliares que integram as equipes que atuam nas unidades públicas de saúde, no estado do rio de janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 11.069, de 1998, quedispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado de santa catarina e adota outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica o poder executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre redução da alíquota de icms de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus (sars-civ-2)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de direitos para pessoas atingidas por barragens no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no estado do rio de janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao corona vírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a resolução nº 287, de 26 de junho de 2017, que institui programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios..
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a oferecer a linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual do idoso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia - covid-19 no estado de Goiás e dá outras providências.