Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o reforço às informações sobre as medidas de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica, durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos concederem aos seus clientes que possuem conta salário a terem acesso aos serviços bancários mediante aplicativo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas a serem adotadas por concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e semiurbano, e pela operadora do metrô de teresina, para evitar a disseminação do novo coronavírus e outros micro organismos no estado do piauí e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da política de prevenção da saúde à doença de vitiligo, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
o governo do estado de santa catarina e as prefeituras municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no decreto legislativo nº 18.332, de 2020, quedeclara estado de calamidade pública em santa catarina, para fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 2000".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas que visam a prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao estatuto da criança e do adolescente.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece o piso salarial dos servidores públicos estaduais - psspe, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
fica o poder executivo autorizado a dispor sobre a vedação da suspensão e/ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus (covid19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o fundo de erradicação da miséria – fem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 5.684, de 1980, quedispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"proíbe os profissionais de saúde que atuam no estado de Goiás de utilizar, fora do ambiente de atuação (trabalho), os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo do distrito federal - stpc/df voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão, na hipótese de enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência possam ocorrer por meio da internet...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fixa o horário de funcionamento das atividades que especifica no estado de Goiás".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder público estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes intermunicipais de passageiros e metropolitano, para fins de prevenção de transmissão e combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os aprovados em concursos públicos ao nível de órgãos públicos do estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do estado de mato grosso, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (sars-cov-2).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre atendimento médico hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, que residem nas regiões onde foi proibida ou restringida a circulação enquanto perdurar a pandemia de corovavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo no âmbito do plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do estado do rio de janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política para educação e tratamento de doenças raras no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição das empresas prestadoras de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a corazul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
determina a instalação de fraldários nas dependências dos banheiros masculinos e femininos do prédio câmara legislativa do distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar (paafamiliar), em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o projeto social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores — cnh social, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
fica o poder executivo a instituir o programa de proteção individual aos policiais militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera o § 4.º do art. 231 da constituição do estado do amazonas (criação de áreas de reserva).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a semana estadual da agricultura familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do estado do mato grosso, a disponibilizar cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade – tdah.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação cultural das entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária - acemarc e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanto a privatização das empresas estatais,bem como de todo patrimônio público,no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
autoriza o executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.449, de 2018, queinstitui o sistema estadual de cultura (siec) e estabelece outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proibe o benefício de assentamento agrário em terras do estado do pará a pessoas com envolvimento comprovado com plantação de maconha. (parecer da ccj favorável ao veto)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre diretrizes básicas para o enfrentamento e combate a intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, para dispor sobre prazo mínimo de requerimentos de isenção em concursos públicos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o fundo de erradicação da miséria.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n°18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da secretaria de estado da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenham atuado no programa mais médicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
classifica como estância turística para o estado do pará o distrito de mirasselvas, no município de capanema.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a dar descontos na taxa do ipva aos proprietários de veículos que não possuam infrações de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
torna obrigatória a apresentação de um um plano de uso da água no estado de mato grosso e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei estadual 17.545/12 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui asemana estadual de divulgação e conscientização das doenças inflamatórias intestinais - doença de crohn e retocolite ulcerativa".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação no âmbito do estado de Goiás, a politica estadual de apoio às vitimas de acidente vascular cerebral - avc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do estado do pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio durante na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
declara como patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura dos pit dogs, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos da suspensão temporária das parcelas da dívida do estado de santa catarina com a união para as ações e os serviços de saúde na prevenção contra o novo coronavírus (covid-19), e estabelece outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da lei nº 8.767, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
proíbe o reajuste tarifário anual e a cobrança de parcela de revisão tarifaria estabelecida em 2017, sobre as tarifas da companhia de saneamento do paraná - sanepar no ano de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas contra a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.