Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 18.135 de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de kit de higienização para todos os funcionários, de empresas públicas ou privadas para evitar proliferação do coronavírus e outras doenças transmissíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms - nos produtos que visem conter a proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários e clientes máscaras de proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
altera a redação do artigo 5º, da lei 7.000, de 27 dezembro de 2001, e acrescenta §5º, §6º, sobre isenção da cobrança da alíquota do icms, sobre mercadorias e serviços prestados por microempreendedores individuais no âmbito do estado do espírito santo, em caso de pandemia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, que residem nas regiões onde foi proibida ou restringida a circulação enquanto perdurar a pandemia de corovavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no estado da bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui ao poder público a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamento de aferição de temperatura em entidades de organização não governamentais – ongs de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames toxicológicos através do sistema único de saúde - sus no estado de mato grosso, nas atividades que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do pagamento de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais e no transporte metroviário da cidade de salvador, operadas pela ccr metrô bahia para os profissionais de saúde, de segurança e de limpeza públicas do estado da bahia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrentes do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o índice goiano de responsabilidade social"
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos que atendem diretamente no controle, prevenção e atendimento do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a adoção demedidas excepcionais, para a garantia de direitos do consumidor e do cidadão, na vigência de situações de emergência e estado de calamidade, no estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projetográvidas ativas" no estado de Goiás, na forma que especifica.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta dispositivo ao art. 197 da constituição estadual. (inclui na carreira jurídica do estado o cargo de delegado de polícia civil)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do covid19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de lindóia do sul como acapital catarinense do filó".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no ransporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o selo verde vida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os laboratórios de análises clínicas particulares a notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política de valorização do artesão goiano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação de comissão especial institucional nos estabelecimentos de saúde situados no estado do rio de janeiro para a promoção de ações de prevenção e controle do contágio da covid-19 dos seus trabalhadores, durante o estado de calamidade pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
nclui o “festival esportivo de pesca de tabaporã" no calendário turístico e cultural do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
Institui o comitê estadual de acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos recebidos pelo estado de Goiás em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do pará, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônia e dá outras providências. (art. 111 da constituição do estado do pará).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece critérios para os rótulos das embalagens de óleo comestível comercializados no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede o título de cidadã do amazonas à sra. euzeni araújo trajano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a liberar recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de educação e de segurança para comercialização de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui odia estadual do caminhoneiro" no estado do pará, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a compensação de dívidas do estado com os hospitais filantrópicos e santas casas e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
reconhece como patrimônio cultural para o estado o gênero musical paraense guitarrada e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiçae edcuação) (avulso 83, pág. 46).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe os serviços de atendimento telefonico gratuito ao consumidor no ambito do estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao veto) (avulso nº 06 pag. 04)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do estado de mato grosso, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (sars-cov-2).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui no programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento de motoristas e fiscais que atuam no transporte coletivo da região metropolitana.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, a associação de preservação do meio ambiente do rio mupí baixo - apremarmub, município de cametá.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de transfeminicidio.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante, comercializadas no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para a seleção, produção e conservação, armazenamento e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição e inclusão da semana estadual dos contadores de histórias, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui odia pela mobilidade urbana" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do estado de minas gerais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no estado do pará a cnh rural para condutores de veículos que exerçam atividade na agricultura familiar
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção à população piauiense durante o plano de contingência do novo corona vírus da secretaria de estado da saúde
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanto a privatização das empresas estatais,bem como de todo patrimônio público,no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda emergencial a catadores de materiais recicláveis do estado de minas gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de importunação sexual registrados no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação d carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a segurança dos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o reconhecimento da isenção de ipva para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de estímulo e benefícios às empresas que implantarem sistema de reúso de água em seu empreendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a promover linha de crédito especial para artesãos devidamente habilitado e radicados no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wi-fi para acesso a internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus, a borbo, nos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores que tenham contato direto com o público durante a situação de emergência/estado de calamidade pública em saúde decretada pelo poder executivo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo, por meio da secretaria estadual de saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do estado, de modo a prevenir a disseminação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante a pandemia do pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de criação de um plano de emergência para a entrega de remédios ao doentes crônicos durante a pandemia (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
institui a política de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de mudanças climáticas — pemc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
institui o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, cria o comitê estadual de prevenção e combate à tortura, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui asemana estadual de divulgação e conscientização das doenças inflamatórias intestinais - doença de crohn e retocolite ulcerativa".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias