Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas do estado junto às instituições bancárias ou financeiras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação, pelo estado de mato grosso, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre atendimento médico hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos ipva das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.
Tipo: OutrosLegislatura: 2019-2022
Uf: AC
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do centro de valorização do idoso (cevi), em atenção especial do estado ao idoso com sessenta anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares em oferecer aos acompanhantes dos pacientes internados, leitos e alimentação.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-d) em santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes de atuação das cooperativas e planos odontológicos no âmbito do estado de Goiás, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta o artigo 5-d ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do piauí
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o “sistema de logística solidária”, e dá outras providências, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, decretado pelo governador, em razão da pandemia do coronavírus – covid-19
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o plano diretor regional metropolitano(pdrm)".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através do secretário da saúde, a adoção de mediads para otimizar a distribuição de medicamentos especializados e estratégicos de uso contínuo, evitando aglomerações.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria o programa estadual de terapia natural e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do estado do mato grosso aceitarem os pagamentos das taxas, serem realizadas por cartões de débito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, concessionários de serviços públicos e prestadores de serviços, como medida de contenção do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à associação dos moradores da fazendinha - amf, com sede e foro na cidade de moju/pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação de comissão especial institucional nos estabelecimentos de saúde situados no estado do rio de janeiro para a promoção de ações de prevenção e controle do contágio da covid-19 dos seus trabalhadores, durante o estado de calamidade pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a aquisição da maçã produzida pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do estado de santa catarina para a sua inclusão na merenda escolar da rede estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
fica o poder público autorizado, durante as medidas de isolamento social e da calamidade pública, a fazer o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet, de número de telefone de emergência, e colher os depoimentos das vítimas em seus domicílios ou locais semelhante e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza a secretaria de estado de cultura a adquirir, excepcionalmente, bilhetes e ingressos antecipados de mecanismos culturais com recursos do fundo de estado de cultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no estado do mato grosso.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual do idoso e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de goás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
ementa: torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do estado do pará, em razão da medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de estímulo e benefícios às empresas que implantarem sistema de reúso de água em seu empreendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na contratação de trabalhadores temporários para a colheita de café, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do estado de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para incluir no calendário oficial do estado de santa catarina a semana estadual de conscientização sobre a esquizofrenia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a realizar convênios com as prefeituras do estado do rio de janeiro para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares pelo serviço de atendimento móvel de urgência – samu –, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha adote com amor, no âmbito de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo desenbahia, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
nclui o “festival esportivo de pesca de tabaporã" no calendário turístico e cultural do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatias" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o uso da terapia assistida por animais (taa) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispões sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta o inciso x no artigo 5º da lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o programa sua casa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos por organizadores de eventos públicos e privados realizados no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede o título de cidadão do amazonas ao sr. mariano terrazas, médico cardiologista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado do maranhão, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a campanha de conscientização contra o hpv, associada ao uso de narguilé, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera o anexo i da lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para instituir o dia estadual do conselheiro comunitário de segurança, como forma imediata de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o inciso ii, do artigo 6º, da lei 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do poder executivo estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
susta notificações da gerência do patrimônio imobiliário e mobiliário da segplan e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de tv por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do estado de Goiás para atendimento presencial ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui medidas para facilitar a identificação de menores de doze anos de idade perdidos em locais com aglomerações e circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de óbito - svo, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no estado do rio de janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao corona vírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
acrescenta no calendário do programa mamografia móvel, o atendimento das unidades prisionais do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual e rodovias federais sob a administração do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governo do estado, através da secretária de justiça e direitos humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da covid -19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui regras de transparência quanto aos valores de taxas e emolumentos referentes aos serviços notariais e de registro no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a instituição do parlamento feminino do estado do pará, no âmbito da assembleia legislativa e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo, a sra. jacilene castilho maia, secretaria municipal de assistência social do município de são gabriel da cachoeira.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no estado de mato grosso e da outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela secretaria de fazenda do estado de Goiás - sefaz, sejam destinados aos programas das secretarias de estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o dia estadual de enfrentamento às violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
estabelece normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados à rede de educação no âmbito dos municípios em decorrência da pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, luvas, aventais e álcool em gel e outros antissépticos para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do decreto estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do estado do rio grande do sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.909, de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui utis diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual do empreendedorismo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa ostomizada no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos no âmbito do estado de mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da lei nº 13.324, de 2005, quedispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do estado, da cartilha dos direitos do paciente".