Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
ficam suspensas as inscrições dos débitos do icms nas operações e prestações realizadas por estabelecimento de contribuinte optante pelo simples nacional, estabelecidas pela lei complementar nº123, de 2006, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina que as redes pública e privada de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aproveitamento de material lenhoso, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente em propriedades rurais consolidadas, que estejam em dias com sua regularização ambiental. projeto de lei nº 468/2020 dep. valdir barranco - protocolo nº 3078/2020 - pr
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da linguagem brasileira de sinais - libras, no ensino médio da rede pública e privada no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual do idoso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a multa aos proprietários de terrenos baldios / abandonados em áreas urbanas no âmbito do estado do mato grosso
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do uso de utensílios de material plástico no ramo alimentício, como bares, restaurante e hotel, no período de 180 dias, com objetivo de conter a proliferação do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
determina a suspensão imediata dos prazos de validade dos concursos públicos no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário do em razão da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do banheiro família.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre autorização ao poder executivo para adoção de mecanismos com o proposito de garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários que utilizam os serviços bancários nos municípios do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a “semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais” no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 7 de janeiro como feriado estadual em homenagem à cabanagem, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do estado de mato grosso, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (sars-cov-2).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as bandas de fanfarras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos b e c,voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo, por meio da secretaria estadual de saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do estado, de modo a prevenir a disseminação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
institui o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, cria o comitê estadual de prevenção e combate à tortura, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Altera a Lei nº 13.202, de 22 de julho de 2009, que instituiu a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual de incentivo às mídias locais e regionais no estado do pará e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 55, pág. 118).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de tv por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do estado de Goiás para atendimento presencial ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o inciso ii, do artigo 6º, da lei 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do poder executivo estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e uti em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito das unidades carcerárias das comarcas do estado do pará, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, implantação de tarifa social nos serviços de água e esgoto fornecido pela embasa direcionados para famílias inseridas no programa social cadúnico durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
cria o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no estado da bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, permitindo a adaptação de projetos culturais às situações de quarentena, altera a lei 6763, de 26 de dezembro de 1975 criando nova modalidade de cobrança de icms de comunicações, promovendo a antecipação de suas receitas em situações de calamidade e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais estreaming", sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõem sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui odia pela mobilidade urbana" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui, no âmbito do estado do rio grande do sul, a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia aos dependentes de servidores(as) públicos(as) estaduais que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social ou ao regime de teletrabalho e que vieram a falecer vítimas da covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ficam as unidades de saúde da rede pública e privada obrigadas a disponibilizarem psicólogos para acompanhamento das gestantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas partidas de futebol do campeonato brasileiro realizada em terrítório paraense e do campeonato paraense e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação do dia estadual da marujada no âmbito do estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de segurança pública do estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos orgãos públicos da administração direta e indireta do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder público estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
classifica como estância turística para o estado do pará o distrito de mirasselvas, no município de capanema.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual promoção do acesso à energia elétrica e cria a célula de acompanhamento estadual do programa luz para todos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de plano emergencial para combate e prevenção da covid-19 pelas concessionaras de abastecimento de água e tratamento de esgoto do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação de corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares da administração pública estadual direta e indireta nos poderes do executivo, legislativo e do judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo coronavírus.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de r$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o atendimento realizado as mulheres nas unidades de saúde do estado de Goiás e das outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o instituto da tribuna livre e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, luvas, aventais e álcool em gel e outros antissépticos para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do decreto estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do estado do rio grande do sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para incluir no calendário oficial do estado de santa catarina a semana estadual de conscientização sobre a esquizofrenia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha adote com amor, no âmbito de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a livre escolha de oficina para as revisões de veículos em garantia de fábrica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o estatuto da segurança pública no estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica à empresa baiana de água e saneamento da bahia s.a - embasa por um prazo de 180 dias ás famílias que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores mesmo que em atraso com prazo superior a 90 dias.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
estabelece a política de remuneração para agentes de autoridade policial de que trata o art. 32 da lei complementar nº 022, ce 15 de março de 1994.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica suspensa a inscrição dos débitos do icms aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (pronaf) e detentores de declaração de aptidão do pronaf (dap) durante a vigência de decretos do governo do estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da lei nº 13.324, de 2005, quedispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do estado, da cartilha dos direitos do paciente".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através do secretário da saúde, a adoção de mediads para otimizar a distribuição de medicamentos especializados e estratégicos de uso contínuo, evitando aglomerações.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
lnstitui o programa de valorização e reconhecimento dos protetores e cuidadores de animais de rua ou abandonados no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção a população durante período de contingência do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
concede o título honorífico de cidadão do pará ao raimundo alberto alves bezerra
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o reforço às informações sobre as medidas de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica, durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção total da tarifa de água, esgoto e de energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no estado de minas gerais durante período determinado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria oprograma de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional" no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do estado de goiá
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição das empresas prestadoras de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a corazul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governo do estado, através da secretária de justiça e direitos humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da covid -19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os aeroportos do estado de Goiás a disponibilizarem funcionário para auxiliar os idosos no despache e retirada de suas bagagens.