Projetos de Leis Estaduais


Projetos de Leis Estaduais

Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a conversão dos benefícios ou verbas indenizatórias suspensos pela circular susig nº 06/2020 em ressarcimento às despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, em virtude da prevenção ao coronavirus (covid-19), pelos profissionais da educação do estado do rio de janeiro, vinculados às secretarias de estado de educação e de ciência e tecnologia.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
estabelece uma linha de apoio aos profissionais da saúde - laps e seus familiares no âmbito do estado do pará em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no estado da bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação ambiental do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no estado do rio grande do sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o estatuto da segurança pública no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de estímulo e benefícios às empresas que implantarem sistema de reúso de água em seu empreendimento.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnóstica coronavírus sars - cov2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, publicas e privadas, antes do reinicio de suas atividades, no período decorrente da pandemia do novo coronavínus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
modifica o inciso i, do § 2º e os §§3º e 4º, do art. 150 da constituição do estado do amazonas (inclusão de empresas que produzem bens de consumos agropecuários nas diretrizes de concessão de tratamento diferenciado).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários a realizarem limpezas e manutenções de terrenos e imóveis urbanos ou rurais para evitar proliferação do mosquito aeds aegypti no estado da bahia e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
desconto de empréstimos consignados, empréstimos consignados, folha de pagamento, caráter excepcional, covid-19, coronavírus, regime especial do poder executivo, calamidade pública
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe a discriminação aos portadores do vírus hiv ou as pessoas com aids e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do distrito federal fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma da lei nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do vírus da covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do estado do pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado de mato grosso a prover recurso para venda de alimentos de pequenos (as) agricultores (as) familiares e distribuí-los à população de baixa renda, hospitais públicos e aos asilos matogrossenses, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do estado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária e industrial no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado de mato grosso, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de segurança aquática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política de qualificação do policial civil para treinamento e habilitação em língua de sinais, visando assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento a mulher por meio da língua brasileira de sinais (libras).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre ações de divulgação, reconhecimento e necessidade de atendimento diferenciado às pessoas dentro do transtorno do espectro autista – tea, pelos órgãos de segurança pública do estado de mato grosso, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva- para os veículos de uso exclusivo dos centros de formação de condutores, enquanto durar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra idoso.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação do dia estadual da marujada no âmbito do estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre alterações na lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o plano de desenvolvimento de mato grosso, cria fundos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a asuspensão do cumprimento de obrigações finaceiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado da bahia, durante o período de 90 dias.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no estado de Goiás.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
modifica a redação dos arts, 193, 271, 272, 296, 297 e adita § 8º ao art 296 da constituição estadual. (segurança, família, criança, adolescente).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha estadual de mobilização contra o comércio de produtos de origem criminosa.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
suspende, no âmbito do estado do rio grande do sul, o prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia causada pela covid-19.
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao excelentíssimo senhor governador do estado a implantação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra motoristas de transporte individual por aplicativo.
Tipo: Projeto de Resolução
Legislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera a resolução n. 469, de 19 de março de 2010. regimento interno, na forma que especifica (autoria de proposições).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus no âmbito do estado do piauí, e dos produtos alimentares que contribuem para que a sociedade mantenha o isolamento social e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a alteração da lei nº 5.901 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do estado do rio de janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado de mato grosso na ocorrência de dano.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o disparo de mensagens via sms, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção total da cobrança de tarifa de energia elétrica e tarifa de água para beneficiários do programa minha casa minha vida faixa 1.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo:
Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, luvas, aventais e álcool em gel e outros antissépticos para os empregados de todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do decreto estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do estado do rio grande do sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria no estado do pará o programa estação segura, para mulheres e idosos em horário noturno. no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover a renda mínima emergencial a empreendedores solidários, cadastrados no banco de dados dos empreendimentos de economia popular solidária do estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a segurança dos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no estado de Goiás.
Tipo: Proposta de emenda à Constituição
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de redução das mensalidades das instituições de ensino superior privadas do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe o confinamento de animais no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a oferecer a linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna dispensável no âmbito do poder público estadual a exigência de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e adota outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
ficam suspensas as dívidas de empréstimos dos estabelecimentos contribuintes do simples nacional, estabelecidos pela lei complementar nº 123, de 2006, junto à agência de fomento de santa catarina s.a. (badesc), em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0053.3/2020
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências, para garantir direitos aos motoristas do serviço de transporte individual de passageiros do distrito federal.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oauxílio emergencial complementar" voltado aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do coronavírus no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia estadual do trabalhador e trabalhadora rural.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
determina a suspensão do pagamento dos financiamentos de veículos automotores, e aqueles locados, utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos, enquanto perdurarem medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito das unidades carcerárias das comarcas do estado do pará, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de r$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do covid-19.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.909, de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a desobrigatoriedade das polícias civil e militar, dos departamentos de fiscalização e operação de trânsito e das ambulâncias, de apresentarem relatório de multas.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
torna obrigatório o fornecimento, na alimentação escolar das instituições estaduais de ensino, de um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o direito de reembolso e remarcação de bilhetes aéreos em função da pandemia do coronavírus.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação do programaremédio em casa" durante a epidemia do covid-19 e dá outras providências.
Tipo:
Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 11.651, de 26/12/1991, código tributário de Goiás, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de Lei
Legislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o programa estadual de redução de agrotóxico (proera), e adota outras providências
Tipo:
Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, que seja instituído auxílio emergencial para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.