Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa vale gás no estado de santa catarina, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica o poder executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.861, de 2015, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição da república".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objetivo a adoção de menores.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o direito de reembolso e remarcação de bilhetes aéreos em função da pandemia do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a nomeação para cargos em comissão, designação para o exercício de funções de confiança e contratação de pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a inclusão da temática “educação humanitária” no conteúdo programático das escolas da rede de ensino estadual de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do estado de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Doenças Raras, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a contratar em caráter emergencial profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenham atuado no programa mais médicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o disparo de mensagens via sms, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
acrescenta o inciso xi ao art. 7º da lei nº 10.297, de 1996, dispondo sobre a isenção de icms para bicicletas, como medida temporária de prevenção ao contágio do coronavírus (covid -19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fixa o horário de funcionamento das atividades que especifica no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
ispõe sobre a reserva a negros de 20%das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas que visam a prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao estatuto da criança e do adolescente.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda o prosseguimento do regime especial de estudos não presenciais - reanp - nas escolas estaduais da rede pública de educação básica e de educação profissional no âmbito do estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para o desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e produções científicas e acadêmicas de mestrado e doutorado pela universidade estadual de Goiás
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação e produção de água e cria o fundo estadual de recursos hídricos.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta dispositivo na constituição estadual, criando o comitê estadual de acompanhamento de conflitos fundiários de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa bibliotecas comunitárias no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pùblica para o estado do pará a associação beneficente casa da boa esperança e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à associação dos moradores da fazendinha - amf, com sede e foro na cidade de moju/pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
cria comitê pela promoção da igualdade de gênero e racial no âmbito da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na universidade do estado de minas gerais (uemg) e na universidade estadual de montes claros (unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
estabelece como obrigatória a rotulagem de produtos alimentícios manufaturados e bebidas industrializadas que contenham elementos com propensão de risco e potenciais danos à saúde de gestantes e do bebê.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui a “semana de prevenção e combate ao preconceito da hanseníase”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a desnecessidade de instrumento de mandato para os docentes do curso de direito da fundação universidade do estado de mato grosso que atuam nos “núcleo de prática jurídica”, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de abastecimento de água de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimina a passagem de ar em hidrômetro que registram o consumo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vitimas de violência doméstica, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (tea) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual de incentivo às mídias locais e regionais no estado do pará e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 55, pág. 118).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
indica a adoção de política estadual permanente de acesso à higienização das mãos com instalação de pias em parques , praças, paradas de ônibus e metrô,, mercados públicos , feiras livres e locais de eventos para evitar à disseminação do novo coronavírus e outras doenças, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do estado do mato grosso aceitarem os pagamentos das taxas, serem realizadas por cartões de débito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de feminicídio
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei estadual 17.545/12 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos no âmbito do estado de mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui a politica permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos, realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do (coronavírus covid-19) no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre opolítica cidadania on line", nas escolas do estado de mato grosso, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia go-060 patrimônio artístico-cultural do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o executivo a criar gratificação especial temporária para os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais auxiliares que integram as equipes que atuam nas unidades públicas de saúde, no estado do rio de janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do estado do mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, a lei complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1988, e a lei complementar nº 8, de 19 de dezembro de 1995, para determinar que os saldos orçamentários do fundo dos direitos da criança e do adolescente do distrito federal - fdca-df e do fundo da assistência social do distrito federal - fas-df, não utilizados ao término de cada exercício financeiro, constituam receitas dos respectivos fundos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, o programa empresa amiga da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a realizar convênios com as prefeituras do estado do rio de janeiro para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares pelo serviço de atendimento móvel de urgência – samu –, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra idoso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de santa catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da advertênciase beber não dirija" em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus – covid 19.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a resolução nº 287, de 26 de junho de 2017, que institui programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanto a privatização das empresas estatais,bem como de todo patrimônio público,no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual da universalização das bibliotecas nos estabelecimentos de ensino publico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha adote com amor, no âmbito de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui ”campanha estadual de informação do transtorno do deficit de atenção com hiperatividade e da dislexia na educação básica” e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
insere dispositivo na lei nº 8.930, de 14 de novembro de 2019, que dispõe, nos termos da lei complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio icms 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alíneag" do inciso xii do § 2º do art. 155 da constituição federal.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
concede título honorífico de honra ao mérito ao “instituto amazônico cultural” iac
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o dia estadual de enfrentamento às violências físicas e psicológicas contra crianças e adolescentes.