Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
101/2020
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de uso de máscaras em vias e logradouros públicos, com medida de contenção ao coronavírus (covid-19).
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/10185.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves