Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
659/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
25/06/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá providências correlatas.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191106142053143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Saúde,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues