Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arilson Chiorato
→ Estado / Região
PR / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
277/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a responsabilidade e punição pela produção, divulgação ou compartilhamento de informação ou notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Fake News, Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Wagner Wiliam
