Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
6/2009
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
28/04/2009
→ Resumo da Ementa
modifica a redação dos arts, 193, 271, 272, 296, 297 e adita § 8º ao art 296 da constituição estadual. (segurança, família, criança, adolescente).
→ Link do Projeto de Lei
https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=939&sit=1
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos, Educação, Qualificação Profissional,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Juventude,Terceira idade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Danilo Pinto