Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Humberto Aidar



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2015

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Transformado em Lei

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/XiyiYZzAn4lD9ryqFnvLx1EhyB6qm7_e_cl5UeHdO3l-iVR1MFiSXeLHoRCmu1eO0CmQS1n3nPPHsJMWvAymIRJB6IwEkpyxmSNfERsoKmcKabORk4gq8AZtUFfEQKZ423i5YZPdOa171OT5sDZM3A==/pdf/processo_2015002882.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Comercio,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Larissa Aguiar