Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Chico Vigilante Lula Da Silva
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
920/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
10/02/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br) - Projetos e outras proposições
→ Projeto de Lei - Íntegra
veja no portal da cldf (www.cl.df.gov.br) - projetos e outras proposições
→ Temas e Abrangência
Transporte, Combate à Violência Urbana,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
O Distrito Federal tem presenciado diversos casos de viol�ncia contra os trabalhadores que operam nos servi�os privados de transporte de passageiros por aplicativos, o que � sempre motivo de preocupa��o e apreens�o para toda a sociedade e. em especial, para os amigos e parentes das v�timas. Infelizmente, as empresas de aplicativo pouco ou nada t�m feito para proteger aqueles que usam suas plataformas para prestar os servi�os. Interessa-lhes apenas o recebimento de sua alta parcela no valor das corridas. Em raz�o disso, entendemos necess�rio criar alguns instrumentos que possam contribuir para a seguran�a dos trabalhadores, que n�o podem continuar � merc� de bandidos. Para o Sistema de Transporte P�blico Coletivo, o Distrito Federal j� disp�e da Lei no 6.007/2017, de iniciativa do Deputado Cl�udio Abrantes, que obriga a instala��o de dispositivo eletr�nico de seguran�a (Bot�o do P�nico) em todos os ve�culos coletivos que comp�em a frota de �nibus do Distrito Federal e d� outras provid�ncias. De modo semelhante, creio que podemos obrigar as empresas de aplicativos a criarem algumas fun��es capazes de ajudar os prestadores de servi�os e tamb�m os usu�rios a se protegerem contra a bandidagem.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva