Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
23/2015
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
09/06/2015
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre redução da alíquota de icms de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no estado do pará.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/6817.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Local, Saneamento,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Larissa Martins