Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
581/2017
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
05/12/2017
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20171205101905143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Direitos Humanos, Política Agrícola E Agrária, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues