Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
228/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
27/03/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no estado de mato grosso em razão do covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200324085025143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues