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Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
proibe a venda de produtos,equipamentos e materiais de uso clinico odontológico às pessoas não registradas no conselho regional de odontologia no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de criação de um plano de emergência para a entrega de remédios ao doentes crônicos durante a pandemia (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a inscrição em cadastros restritivos de crédito dos consumidores que estejam inadimplentes com as concessionárias de serviços públicos essenciais, as operadoras de telefonia e de tv por assinatura, durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criação do aplicativo “escola remota” que, disponibiliza aulas diárias com conteúdos didáticos para crianças que foram afetadas pela pandemia covid-19, no estado do mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (covid-19), no estado do rio de janeiro. o governador do estado do rio de janeiro
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 16.333, de 26 de agosto de 2008 com relação a política estadual de educação alimentar e nutricional do estado de Goiás, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do estado de Goiás por meio da rede mundial de computadores - internet".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha adote com amor, no âmbito de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza a criação de creches no âmbito dos poderes públicos que especifica.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 158 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança do trabalho nas obras e serviços públicos do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo natural da pessoa negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
proibição de educação a distância, educação a distância, educação básica das instituições de ensino públicas estaduais, educação básica, instituições de ensino públicas estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o comitê estadual de monitoramento e aperfeiçoamento do sistema estadual de atendimento socioeducativo no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
altera a redação da lei n° 11.120 de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica criado dentro do estado de mato grosso o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a lei federal n° 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de prevenção do câncer de cólo de útero no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretrizes para o incentivo ao setor cultural do estado de mato grosso, durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento do serviço de delivery aos idosos
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de lindóia do sul como acapital catarinense do filó".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o projeto social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores — cnh social, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de orientação e combate aobullying" escolar no estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
institui o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, cria o comitê estadual de prevenção e combate à tortura, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários que utilizam os serviços bancários nos municípios do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção a população durante período de contingência do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa bibliotecas comunitárias no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios..
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre crédito a indústrias que manifestem o compromisso de converter suas plantas industriais visando à produção de equipamentos de proteção individual - epis - e equipamentos e insumos médico-hospitalares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que as instituições públicas e privadas de ensino expeçam diploma em braile para os alunos com deficiência visual, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o dia estadual em memória das vitimas de acidentes de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera o § 9º do art. 149 da lei orgânica do distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento pelo fornecedor/prestador para entrega de produtos ou prestação de serviços.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a prorrogar a cessão de uso do imóvel que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará aos trabalhadores desempregados.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado de mato grosso, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara a associação dos moradores rurais do cajueiro do tatu - amoarca, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiça e finanças) (avulso nº 109, pág. 25).
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, a lei complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1988, e a lei complementar nº 8, de 19 de dezembro de 1995, para determinar que os saldos orçamentários do fundo dos direitos da criança e do adolescente do distrito federal - fdca-df e do fundo da assistência social do distrito federal - fas-df, não utilizados ao término de cada exercício financeiro, constituam receitas dos respectivos fundos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.861, de 2015, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição da república".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação de edital emergencial para beneficiar trabalhadores da cultura e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do estado de mato grosso a disponibilizar de forma impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da casa civil, que institua o programa emergencial de enfrentamento ao covid-19: pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo governo do estado, para atender aos territórios de identidade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual do dentista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a firmar convênio com as instituições religiosas, do terceiro setor e instituições da sociedade civil para a distribuição de cestas básicas, durante a vigência do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha , no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelo órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 57, pág. 01).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a isentar da cobrança do icms, a compra de arma de fogo, veículos, munições e demais equipamentos pela guarda civil metropolitana de goiânia e demais guardas municipais de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a secretaria de saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes públicos, realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do (coronavírus covid-19) no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o programa estadual de proteção à saúde do trabalhador rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
declara como patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura dos pit dogs, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais e a companhia energética de minas gerais s.a. (cemig) a isentarem da conta de energia elétrica as microempresas e empresas de pequeno porte urbanas e rurais, cooperativas da agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e microempreendedor individual (mei) do estado de minas gerais, em casos de emergência ou calamidade pública afim de garantir a continuidade de suas atividades econômicas, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação, de informações acerca de doenças do portador.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o reconhecimento da isenção de ipva para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
acrescenta no calendário do programa mamografia móvel, o atendimento das unidades prisionais do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do estado de minas gerais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para associação cultural feira do cerrado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
simplifica o atendimento das pessoas com deficiência para requerer atualização de laudo médico junto às unidades de saúde do estado, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui medidas para facilitar a identificação de menores de doze anos de idade perdidos em locais com aglomerações e circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências.