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Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa bibliotecas comunitárias no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha estadual de mobilização contra o comércio de produtos de origem criminosa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de asfalo ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do estado de mato grosso a disponibilizar de forma impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado, em decorrência do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação do sistema de prevenção e combate a incêndios em habitações subnormais do estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica (peapo).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 22 de novembro como o dia da comunidade libanesa no estado do pará e dá outras providências. (parecer da ccj favorável ao veto) (existência de lei anterior idêntica) (avulso 51, pág. 21).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre isenção de taxas para renovação de carteira nacional de habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos concederem aos seus clientes que possuem conta salário a terem acesso aos serviços bancários mediante aplicativo e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, pavimentação asfáltica da ba 434 que liga uibaí a cidade de central e recuperação da ponte do povoado traíras,que interliga os municípios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
nclui o “festival esportivo de pesca de tabaporã" no calendário turístico e cultural do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas partidas de futebol do campeonato brasileiro realizada em terrítório paraense e do campeonato paraense e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui a política estadual de prevenção e combate à disseminação de pandemias no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de prevenção do câncer de cólo de útero no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade no estado de Goiás, da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a diferenciação no atendimento médico que especifica, e dá outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.449, de 2018, queinstitui o sistema estadual de cultura (siec) e estabelece outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa de ginástica laboral no âmbito das escolas da rede pública de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe o confinamento de animais no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado de mato grosso na ocorrência de dano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de feminicídio
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no estado do mato grosso, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - por ato próprio, através de responsáveis ou familiares - para fins de transplante médico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação ambiental do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 3º ao art. 115 da constituição estadual. (da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - senhas do siafem)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural imaterial o morro da boa esperança do município de são gabriel da cachoeira.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
insere parágrafo e incisos ao art. 272, da constituição do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oauxílio emergencial complementar" voltado aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do coronavírus no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa vale gás no estado de santa catarina, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de mudanças climáticas — pemc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a política estadual de educação alimentar nutricional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, que residem nas regiões onde foi proibida ou restringida a circulação enquanto perdurar a pandemia de corovavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a credenciar no âmbito do estado do rio de janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o programa estadual de redução de agrotóxico (proera), e adota outras providências
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do estado de mato grosso, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (sars-cov-2).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"proíbe os profissionais de saúde que atuam no estado de Goiás de utilizar, fora do ambiente de atuação (trabalho), os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a proibição de corte ou interrupção do fornecimento de água e energia aos consumidores durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual da conscientização e combate às fake news – disseminação de notícia falsa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
fica o poder executivo a instituir o programa de proteção individual aos policiais militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva - utis - do estado de Goiás, adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação de dispositivo chamadobueiro preventivo", no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
" institui a política estadual de mudanças climáticas — pemc".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão, na hipótese de enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência possam ocorrer por meio da internet...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 23631, de 2 de abril de 2020. (que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.)
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
acrescenta o inciso quarto ao parágrafo terceiro e o parágrafo sexto ao artigo 292 da constituição do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará aos trabalhadores desempregados.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do estado de mato grosso – mt e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de segurança pública do estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a redação do inciso i, alíneac" do artigo 264, da lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece procedimento especial para contagem de tempo para aposentadoria dos funcionários públicos que atendem diretamente a população no combate à covid-19, no estado do paraná.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento em creches, pré-escolas, asilos, casas de repouso e estabelecimentos similares que abriguem idosos, no âmbito da iniciativa privada do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de goias.