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Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretrizes para o incentivo ao setor cultural do estado de mato grosso, durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na universidade do estado de minas gerais (uemg) e na universidade estadual de montes claros (unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa de segurança e saúde no trabalho dos agentes de segurança pública do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o uso da terapia assistida por animais (taa) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatias" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 17.294, de 25 de abril de 2011, que institui a politica estadual de prevenção à violência contra educadores da rede pública e estadual de ensino.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de psicólogos nas equipes do ´programa saúde família -`psf no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos -teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
prorroga o prazo de recolhimento do icms de estabelecimentos comerciais do simples nacional que tenham sido obrigados a suspender atividades em virtude dos decretos nº 507, de 2020, nº 509, de 2020 e nº 515, de 2020. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no estado do rio de janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao corona vírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
declara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no estado de Goiás, proíbe seu corte e derrubada e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica criado dentro do estado de mato grosso o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a lei federal n° 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
insere parágrafo e incisos ao art. 272, da constituição do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 5.684, de 1980, quedispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no estado de mato grosso disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos durante o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do estado, em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a credenciar no âmbito do estado do rio de janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha , no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
acrescenta no calendário do programa mamografia móvel, o atendimento das unidades prisionais do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica (peapo).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá ouras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga as empresas prestadoras de serviços de segurança particular do estado de Goiás a estamparem, no uniforme de seus empregados, o tipo sanguíneo e fator rh.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados à cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por supermercados hipermercados, centros comerciais e similares, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - icms - nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção total da tarifa de água, esgoto e de energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no estado de minas gerais durante período determinado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd - e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva-, durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms - nos produtos que visem conter a proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
estabelece procedimento ao órgão de trânsito responsável pela suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação - cnh, quando exercendo o direito de defesa, no âmbito do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras inacapacitantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa jovem agricultor, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica proibida a demissão de trabalhadores da companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig) enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência decorrente da propagação do novo coronavírus (covid-19), nos termos do decreto estadual 113, de 12 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação no âmbito do estado de Goiás, a politica estadual de apoio às vitimas de acidente vascular cerebral - avc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (covid -19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informação sobre a quilometragem rodada pelo veículo nos certificados de registro e licenciamento anual — crlv e de registro de veículos — crv.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de redução das mensalidades das instituições de ensino superior privadas do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos às respectivas farmácias
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a asuspensão do cumprimento de obrigações finaceiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado da bahia, durante o período de 90 dias.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 11.651, de 26/12/1991, código tributário de Goiás, na forma que menciona.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a política estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia da formação continuada dos profissionais da educação no distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 23631, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos de concessão dos descontos estabelecidos pelo art 1º-a da lei federal 12212, de 20 de janeiro de 2010.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.376/2002, QUE \\\'\\\'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos concederem aos seus clientes que possuem conta salário a terem acesso aos serviços bancários mediante aplicativo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para incluir no calendário oficial do estado de santa catarina a semana estadual de conscientização sobre a esquizofrenia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre a proibição da suspensão ou rescisão de contratos vigentes no regime de contratação de pessoal por tempo determinado enquanto perdurar o estado de calamidade estadual pelo covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência de microempreendedores individuais (mei), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais, na forma que menciona.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera a constituição do estado criando o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual do pará e dá outras providências. (incluído am pauta com base no art. 111 da c.e.).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a negociar contratos junto aos credores a redução dos juros, encargos, revisão de cláusulas contratuais e o alongamento dos contratos de securitização e cessões de créditos na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para o circo laheto.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a livre escolha de oficina para as revisões de veículos em garantia de fábrica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a destinação de um percentual da receita bruta arrecadada pelo estado, proveniente de multas de infração à lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - código de trânsito brasileiro -, para a área de saúde dos municípios do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva- para os veículos de uso exclusivo dos centros de formação de condutores, enquanto durar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do pagamento de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais e no transporte metroviário da cidade de salvador, operadas pela ccr metrô bahia para os profissionais de saúde, de segurança e de limpeza públicas do estado da bahia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrentes do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei estadual 17.545/12 e dá outras providências.