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Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a opção de pagamento pelos servidores públicos estaduais, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, pavimentação asfáltica da ba 434 que liga uibaí a cidade de central e recuperação da ponte do povoado traíras,que interliga os municípios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários a realizarem limpezas e manutenções de terrenos e imóveis urbanos ou rurais para evitar proliferação do mosquito aeds aegypti no estado da bahia e dá outras providências.
Tipo: OutrosLegislatura: 2019-2022
Uf: AC
Ementa:
Requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma ”Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação beneficenteágua vida" e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa estadual de segurança pública da mulher, cria a patrulha maria da penha no âmbito do território do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na universidade do estado de minas gerais (uemg) e na universidade estadual de montes claros (unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/*fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera a constituição do estado criando o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual do pará e dá outras providências. (incluído am pauta com base no art. 111 da c.e.).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio dos sítios eletrônicos oficiais, da disponibilidade de leitos clínicos e leitos de unidade de tratamento intensivo - uti -, da rede sus e da rede conveniada, em hospitais de todas as regiões do estado, enquanto persistir a pandemia de covid-19.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza a secretaria de estado de cultura a adquirir, excepcionalmente, bilhetes e ingressos antecipados de mecanismos culturais com recursos do fundo de estado de cultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a asuspensão do cumprimento de obrigações finaceiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado da bahia, durante o período de 90 dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o reforço às informações sobre as medidas de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica, durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como de utilidade pública para o estado do pará a associação dos amigos da comunidade do guamá - aacg, do município belém e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca ou devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que perdurar a situação de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva e visual em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe no âmbito do estado do pará, a concessão de qualquer benefício fiscal ou tributário, a contratação por licitação e a legalização de terras urbana ou rural a pessoas físicas ou jurídicas que submeta trabalhadores à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual. (juntado a este o pl nº 174/2006 do dep. megale).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de prevenção do câncer de cólo de útero no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga as unidades de saúde e hospitais públicos e privados do estado do pará a comunicarem às delegacias especializadas no atendimento à mulher, quando do atendimento de casos de mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a produção e o fornecimento de equipamentos necessários ao tratamento e à prevenção ao coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição e inclusão da semana estadual dos contadores de histórias, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro e regular de bicicletas compartilhadas no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o dia estadual de enfrentamento a violência na primeira infância
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre operações de crédito com o bdmg.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de saúde do estado do mato grosso, designarem uma comissão especial institucional para às ações de prevenção do contágio de covid 19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre plano de emergência para entrega regular de remédios a doentes crônicos durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
estabelece como obrigatória a rotulagem de produtos alimentícios manufaturados e bebidas industrializadas que contenham elementos com propensão de risco e potenciais danos à saúde de gestantes e do bebê.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de santa catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras à população pelas repartições públicas no estado do paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante a pandemia do pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a transferir para a união o montante do valor do empréstimo celebrado entre o estado do rio de janeiro e o banco paribas – bnp.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual do dentista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui no programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento de motoristas e fiscais que atuam no transporte coletivo da região metropolitana.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 158 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 10.864, de 1998, quedispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
insere dispositivo na lei nº 8.930, de 14 de novembro de 2019, que dispõe, nos termos da lei complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio icms 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alíneag" do inciso xii do § 2º do art. 155 da constituição federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames toxicológicos através do sistema único de saúde - sus no estado de mato grosso, nas atividades que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à associação dos moradores da fazendinha - amf, com sede e foro na cidade de moju/pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espéciesalminus brasiliensis" ousalminus maxillosus" (dourado).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (covid -19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária e industrial no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a tarifa dos serviços prestados pela companhia estadual de águas e esgoto do rio de janeiro (cedae)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do uso de utensílios de material plástico no ramo alimentício, como bares, restaurante e hotel, no período de 180 dias, com objetivo de conter a proliferação do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados à cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por supermercados hipermercados, centros comerciais e similares, no âmbito do estado de mato grosso.