Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
395/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
09/04/2019
→ Resumo da Ementa
assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em mato grosso, especialmente a taxa para emissão de gta - guia de transporte animal.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190409171158143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Orçamento Participativo, Planejamento Rural, Política Agrícola E Agrária,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues