Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luís Cesar Bueno.



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2017

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/VhAhuiiJX4_VnQ1zzwY6V0BkNRmXV1QYgyo8S5vZAxnfBQs5yRZ3igPJ5zllnKpfdHNChHu9sluO1s9pJnzmhWIgunk1cQ-HRbxQqUAZXos=/pdf/processo_2017003155.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Educação,

→ Público-Alvo

Pessoas com deficiência,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Fernanda Resende Da Silva