Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Fabiano Da Luz
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0311.2/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
04/09/2019
→ Resumo da Ementa
institui oprojeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família", e adota outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Mulheres,Terceira idade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana