Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Waldeck Carneiro E Zeidan
→ Estado / Região
RJ / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1885/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
projeto de lei no. 1885/2020
ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
autor(es): deputados luiz paulo, eliomar coelho, flavio serafini, waldeck carneiro, martha rocha, renata souza, alana passos, danniel librelon, rosane félix, enfermeira rejane, carlo caiado, renato cozzolino, samuel malafaia, zeidan, marcelo cabeleireiro, dani monteiro, mônica francisco, carlos minc, renan ferreirinha, capitão paulo teixeira
a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro
resolve:
art. 1° - fica autorizado o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no orçamento de 2020 em obediência ao que preceitua o inciso x do artigo 37 da constituição federal, o inciso xii da constituição do estado do estado do rio de janeiro e o inciso i do artigo 8° da lei complementar federal n° 159/2017.
art. 2° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
plenário barbosa lima sobrinho, 12 de fevereiro de 2020
deputados luiz paulo, eliomar coelho, flavio serafini, waldeck carneiro, martha rocha, renata souza, alana passos, danniel librelon, rosane félix, enfermeira rejane, carlo caiado, renato cozzolino, samuel malafaia, zeidan, marcelo cabeleireiro, dani monteiro, mônica francisco, carlos minc, renan ferreirinha, capitão paulo teixeira
justificativa
trata-se de projeto de lei que visa fazer com que o poder executivo cumpra o que preceitua o inciso x do artigo 37 da constituição federal, o inciso xii da constituição do estado do estado do rio de janeiro e o inciso i do artigo 8° da lei complementar federal n° 159/2017.
→ Temas e Abrangência
Inclusões E Modificações Necessárias No Orçamento De 2020,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Stephanie Nascimento