Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
41/2008
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
23/03/2008
→ Resumo da Ementa
proíbe a discriminação aos portadores do vírus hiv ou as pessoas com aids e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=457&sit=0
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Danilo Pinto