Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Delegada Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2020003488

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/yEYOEqnZsyYpna2MF4ySvGYD7lLQZnPxvJDEnHyip_GJa-30XS5SIdODPejqSogg/pdf/processo_2020003488.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

n/c

→ Público-Alvo

Mulheres

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho