Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
189/2017
→ Legislatura
n/c
→ Situação
n/c
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui no âmbito das unidades carcerárias das comarcas do estado do pará, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/8440.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política Compensatória,
→ Público-Alvo
População carcerária,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Estagi�ria Do Gabinete: Laura Alves