Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2018003971

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/Jbf3DPZkH9ZJXu-_W-17PwEG_eNkBSxxYQ35ToCX8mF07Lai19mTGMpsl4PF9g_6OF2nGx0sSA5eumiDMkooT-yoPNWuBXpqgTkP292XzNs=/pdf/processo_2018003971.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Economia Solidária E Cooperativismo,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Renata