Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Fabiano Da Luz
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0309.8/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
04/09/2019
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 15.133, de 2010, queinstitui a política estadual de serviços ambientais e regulamenta o programa estadual de pagamento por serviços ambientais no estado de santa catarina, instituído pela lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Educação Ambiental, Política De Preservação Ambiental,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana