Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2019001095/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no estado de Goiás.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/iGImOAQPz2wHpX8kCnhtXat99yDX5zI5-xF6TFqnel0cHZwuBqw3PkIwuCCTMFUVkGy_l__yMoupu-iMgFrwDMiLEhKWO4sVX6hi6glSuIA=/pdf/processo_2019001095.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Segurança Pública,

→ Público-Alvo

Criança e adolescente,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho