Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Iriny Lopes
→ Estado / Região
ES / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
191/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
24/03/2020
→ Resumo da Ementa
altera a redação do artigo 5º, da lei 7.000, de 27 dezembro de 2001, e acrescenta §5º, §6º,
sobre isenção da cobrança da alíquota do icms, sobre mercadorias e serviços prestados
por microempreendedores individuais no âmbito do estado do espírito santo, em caso de
pandemia.
→ Link do Projeto de Lei
http://www3.al.es.gov.br/spl2/processo.aspx?id=91601&busca=avancada&tipo=5&autor=1371
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Rogerio Favoretti