Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de prevenção do câncer de cólo de útero no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
indica a adoção de política estadual permanente de acesso à higienização das mãos com instalação de pias em parques , praças, paradas de ônibus e metrô,, mercados públicos , feiras livres e locais de eventos para evitar à disseminação do novo coronavírus e outras doenças, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes intermunicipais de passageiros e metropolitano, para fins de prevenção de transmissão e combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de cirurgião - dentista nas unidades de terapia intensiva (utis) no âmbito hospitalar da rede pública e privada no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de Goiás e institui o mês da escola democrática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha , no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria uma linha de chamada telefônica gratuita 0800 para atendimento ao cidadão na assembléia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 15.120, de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
regulamenta a lei federal nº. 9.608/98 (lei do voluntariado), isentando o voluntário do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia go-060 patrimônio artístico-cultural do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação de centros de referência, denominados clínica- escola para atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista - tea.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a resolução nº 287, de 26 de junho de 2017, que institui programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica proibida a demissão de trabalhadores da companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig) enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado de Goiás a comunicar os òrgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência domésticas e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reestruturação das delegacias de polícia civil no estado de Goiás denominado programa de padronização das delegacias da polícia civil do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará aos trabalhadores desempregados.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a dispensa ou exoneração dos servidores públicos ocupantes de função pública nos termos da lei 10254, de 20 de julho de 1990 e de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da administração pública direta e indireta do poder executivo durante o prazo do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para associação cultural feira do cerrado.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a política estadual de educação alimentar nutricional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de segurança aquática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui nas escolas públicas do estado do pará o programa da mediação escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre proibição de hospitais no âmbito do estado de mato grosso e municípios mato - grossense, a manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do sistema único de saúde (sus) e dos convênios ou particulares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda emergencial a catadores de materiais recicláveis do estado de minas gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política de valorização do artesão goiano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/fakenews" sobre epidemias, endemias e pandemias no estado do paraná.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 10.864, de 1998, quedispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens de líquidos e sólidos provenientes da extração de minérios no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante, comercializadas no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a carteira de identidade funcional para os integrantes da categoria funcional de agente de trânsito do departamento de trânsito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a nomeação para cargos em comissão, designação para o exercício de funções de confiança e contratação de pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 20 de novembro como feriado estadual em homenagem ao dia da consciência negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão de permanência e ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus) no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem empet shops" (loja de animais), clínicas veterinárias e similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para incluir no calendário oficial do estado de santa catarina a semana estadual de conscientização sobre a esquizofrenia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de combate e prevenção da artrite reumatóide.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares em oferecer aos acompanhantes dos pacientes internados, leitos e alimentação.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do estado do espírito santo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de transfeminicidio.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do estado de minas gerais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação ambiental do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
susta notificações da gerência do patrimônio imobiliário e mobiliário da segplan e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de goás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre a responsabilidade e punição pela produção, divulgação ou compartilhamento de informação ou notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual e rodovias federais sob a administração do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a meia-entrada para professores da rede particular de ensino em estabelecimentos que proporcionem, lazer e entretenimento. (parecer contrário da ccj) (avulso 01, pág. 89).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.968, de 2016, queinstitui o fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos de santa catarina, ao centro de hematologia e hemoterapia de santa catarina (hemosc), ao centro de pesquisas oncológicas dr. alfredo daura jorge (cepon) e aos hospitais municipais", para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais, durante a vigência da situação de emergência referente ao coronavírus (covid-19) contribuam para o fundo estadual de saúde (fes).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do estado de Goiás, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui os jogos estudantis do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo natural da pessoa negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do estado de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre parcelamento e renegociação das faturas e débitos para os usuários de água e esgoto, energia elétrica e gás, pelas concessionárias de serviços públicos essenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o programa estadual de redução de agrotóxico (proera), e adota outras providências
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no estado do pará a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. (parecer contrário da ccj) (avulso 03, pág. 19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de combate à corrupção" no estado de Goiás.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
modifica o inciso i, do § 2º e os §§3º e 4º, do art. 150 da constituição do estado do amazonas (inclusão de empresas que produzem bens de consumos agropecuários nas diretrizes de concessão de tratamento diferenciado).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui regras de transparência quanto aos valores de taxas e emolumentos referentes aos serviços notariais e de registro no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
ESTENDE AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que as instituições públicas e privadas de ensino expeçam diploma em braile para os alunos com deficiência visual, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.