Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.968, de 2016, queinstitui o fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos de santa catarina, ao centro de hematologia e hemoterapia de santa catarina (hemosc), ao centro de pesquisas oncológicas dr. alfredo daura jorge (cepon) e aos hospitais municipais", para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais, durante a vigência da situação de emergência referente ao coronavírus (covid-19) contribuam para o fundo estadual de saúde (fes).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as empresas de grande porte do estado de mato grosso, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta o artigo 5-e ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria o programa estadual de terapia natural e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
cria o centro de contingência do estado para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a desoneração do icms nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os aprovados em concursos públicos ao nível de órgãos públicos do estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o comitê estadual de monitoramento e aperfeiçoamento do sistema estadual de atendimento socioeducativo no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias" ou doença falciforme no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos por organizadores de eventos públicos e privados realizados no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera a resolução n. 469, de 19 de março de 2010. regimento interno, na forma que especifica (autoria de proposições).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a convocação imediata do excedente de concursos públicos, da área de segurança pública, para o serviço ativo no estado de mato grosso, em decorrência da pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual da conscientização e combate às fake news – disseminação de notícia falsa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o banco de desenvolvimento de minas gerais - bdmg - a promover linha de crédito especial para artesãos devidamente habilitado e radicados no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e às novas tecnologias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigação dos bancos e demais instituições financeiras localizadas no estado do pará a possuírem em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei n° 7.543, de 1988, queinstitui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 15.120, de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia de nossa senhora da glória, padroeira da região administrativa de ceilândia/df
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre opolítica cidadania on line", nas escolas do estado de mato grosso, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado, em decorrência do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a Política Estadual para elaboração do Plano de Necessidades para o desenvolvimento dos Termos de Referência e dos Projetos Arquitetônicos Executivos de construção, readequação ou reformas em escolas públicas no âmbito da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretrizes para o incentivo ao setor cultural do estado de mato grosso, durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
insere dispositivo na lei nº 8.930, de 14 de novembro de 2019, que dispõe, nos termos da lei complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio icms 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alíneag" do inciso xii do § 2º do art. 155 da constituição federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a carteira de identidade funcional para os integrantes da categoria funcional de agente de trânsito do departamento de trânsito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a dar descontos na taxa do ipva aos proprietários de veículos que não possuam infrações de trânsito.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao ministério público estadual orientar a criação de gts-grupos de trabalhos nas promotorias dos municípios para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 16.333, de 26 de agosto de 2008 com relação a política estadual de educação alimentar e nutricional do estado de Goiás, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre proibição de hospitais no âmbito do estado de mato grosso e municípios mato - grossense, a manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do sistema único de saúde (sus) e dos convênios ou particulares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projetográvidas ativas" no estado de Goiás, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a antecipação, para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, do pagamento de parcelas fixadas em acordo firmado entre o estado e a associação mineira dos municípios, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do estado de minas gerais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado de mato grosso, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera o § 4.º do art. 231 da constituição do estado do amazonas (criação de áreas de reserva).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir, em caráter emergencial, o plano estadual de funcionamento do sistema único de assistência social (suas), no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco agravados pela epidemia provocada pelo coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimento que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás`.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarelaaedes albopictus" e dengueaedes aegypti" no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa nota fiscal da saúde do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a secretaria de saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição das empresas prestadoras de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a corazul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta dispositivo na constituição estadual, criando o comitê estadual de acompanhamento de conflitos fundiários de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
torna obrigatório o fornecimento, na alimentação escolar das instituições estaduais de ensino, de um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o “sistema de logística solidária”, e dá outras providências, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, decretado pelo governador, em razão da pandemia do coronavírus – covid-19
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui asemana estadual de divulgação e conscientização das doenças inflamatórias intestinais - doença de crohn e retocolite ulcerativa".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
"estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
ESTENDE AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação, de informações acerca de doenças do portador.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatias" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a credenciar no âmbito do estado do rio de janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a semana estadual da agricultura familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – icms nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do decreto n.º 46.973, de 16 de março de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o abandono efetivo de idosos no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação d carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui a politica permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do estado de mato grosso – mt e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de combate e prevenção da artrite reumatóide.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. paulo guerra mitozo, radialista.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia da formação continuada dos profissionais da educação no distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do piauí
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oprojeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família", e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o direito de reembolso e remarcação de bilhetes aéreos em função da pandemia do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre parcelamento e renegociação das faturas e débitos para os usuários de água e esgoto, energia elétrica e gás, pelas concessionárias de serviços públicos essenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
fica o poder executivo a instituir o programa de proteção individual aos policiais militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigação das empesas, que contratam com o estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações, demonstrar que são cumpridoras da leis e decretos federais naquilo que é concernente a inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providência
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.