Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria a campanha educativacerol mata - corte essa ideia", contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oauxílio emergencial complementar" voltado aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do coronavírus no estado de santa catarina.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, intermediação com os bancos que detém a folha de pagamento do estado para prorrogar por 60 dias os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do estado.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
susta notificações da gerência do patrimônio imobiliário e mobiliário da segplan e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui odia do mestre de cerimônias".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica proibida a demissão de trabalhadores da companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig) enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, para os servidores públicos da área da saúde no estado de Goiás, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a opção de pagamento pelos servidores públicos estaduais, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proibe o benefício de assentamento agrário em terras do estado do pará a pessoas com envolvimento comprovado com plantação de maconha. (parecer da ccj favorável ao veto)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a campanhapet sangue bom", no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de Goiás e institui o mês da escola democrática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política de valorização do artesão goiano.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a asuspensão do cumprimento de obrigações finaceiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado da bahia, durante o período de 90 dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a transferir para a união o montante do valor do empréstimo celebrado entre o estado do rio de janeiro e o banco paribas – bnp.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar (paafamiliar), em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera a resolução n. 469, de 19 de março de 2010. regimento interno, na forma que especifica (autoria de proposições).
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao presidente da desenbahia, que seja suspenso, pelo prazo de noventa dias, o vencimento das parcelas de linha de financiamento denominada protáxi - programa de renovação de táxis do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo, por meio da secretaria estadual de saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do estado, de modo a prevenir a disseminação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta o artigo 5-e ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acopiado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, que seja instituído auxílio emergencial para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “programa escola sem censura”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a adoção demedidas excepcionais, para a garantia de direitos do consumidor e do cidadão, na vigência de situações de emergência e estado de calamidade, no estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
autoriza o poder executivo a subsidiar integralmente as operações do programa troca-troca de sementes da safra 2019/2020 e da safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o projeto social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores — cnh social, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação de biblioteca virtual no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o programa estadual de proteção à saúde do trabalhador rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela secretaria de fazenda do estado de Goiás - sefaz, sejam destinados aos programas das secretarias de estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o tempo de espera no atendimento das consultas de urgências e emergências pelos planos de saúde, no âmbito do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de transfeminicidio.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de esporte para a pessoa idosa" no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no estado do mato grosso, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - por ato próprio, através de responsáveis ou familiares - para fins de transplante médico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação de corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares da administração pública estadual direta e indireta nos poderes do executivo, legislativo e do judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre a proibição da suspensão ou rescisão de contratos vigentes no regime de contratação de pessoal por tempo determinado enquanto perdurar o estado de calamidade estadual pelo covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos, como certidões, autorizações e outros exigíveis que sejam emitidos pelos cartórios no âmbito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatório em todas as livrarias do estado de Goiás a exposição e venda de livros de autores goianos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as bandas de fanfarras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do estado do pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fixa o horário de funcionamento das atividades que especifica no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
estabelece como obrigatória a rotulagem de produtos alimentícios manufaturados e bebidas industrializadas que contenham elementos com propensão de risco e potenciais danos à saúde de gestantes e do bebê.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011 que cria o fundo de trasnporte-ft e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria o fundo de desenvolvimento regional - fdr - no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. paulo guerra mitozo, radialista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Altera a Lei nº 13.202, de 22 de julho de 2009, que instituiu a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais celebrados em razão do reconhecimento, por resolução da assembleia legislativa, da situação de calamidade pública decretada pelos municípios em consequência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau iii, aos seus serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação dos trabalhadores autônomos em coleta e reciclagem de lixo de capanema - atrarc, localizada no município de capanema- pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual de resposta rápida à sífilis congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica suspensa a inscrição dos débitos do icms aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (pronaf) e detentores de declaração de aptidão do pronaf (dap) durante a vigência de decretos do governo do estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e em situações correlatas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual do artesanato paraense e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado de mato grosso, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.449, de 2018, queinstitui o sistema estadual de cultura (siec) e estabelece outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias" ou doença falciforme no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a realizar convênios com as prefeituras do estado do rio de janeiro para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares pelo serviço de atendimento móvel de urgência – samu –, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a semana estadual da agricultura familiar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.861, de 2015, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição da república".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro e regular de bicicletas compartilhadas no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obrigatoriedade de instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos equipamentos de autoatendimento dos estabelecimentos financeiros instalados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção à população piauiense durante o plano de contingência do novo corona vírus da secretaria de estado da saúde
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do pará, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônia e dá outras providências. (art. 111 da constituição do estado do pará).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza a secretaria de estado de cultura a adquirir, excepcionalmente, bilhetes e ingressos antecipados de mecanismos culturais com recursos do fundo de estado de cultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.