↓ Ir para o Conteúdo Principal
PT
Editora FPA
Ajuda
Contato
Políticas Públicas Municipais
Banco de dados
Formulário de Sugestão
Projetos de Leis Estaduais
Banco de dados
Formulário de sugestão
Projetos de Leis Municipais
Banco de dados
Formulário de Sugestão
Início
›
Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Filtros
Tipo de Proposicao
Emenda à Constituição
Lei Complementar
Projeto de Lei
Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Alteração
Emendas e Substitutivos
Legislatura
1983-1986
1987-1990
1991-1994
1995-1998
1999-2002
2003-2006
2007-2010
2011-2014
2015-2018
2019-2022
Situação
Transformado em Lei
Aprovado em plenário
Aprovado na CCJ
Tramitando
Arquivado
Temas-Abrangencia
Abastecimento
Acessibilidade
Combate à homofobia
Combate à pandemia - área da saúde
Combate à pandemia - políticas sociais
Combate à violência doméstica
Combate à violência urbana
Combate ao racismo
Comunicação
Cultura
Dependência química
Desenvolvimento Local
Desenvolvimento Social
Direitos Humanos
Distribuição de riqueza e renda
Economia solidária e Cooperativismo
Educação
Educação Ambiental
Educação Sexual
Esporte
Geração de trabalho e renda
Gestão e planejamento
Inclusão digital
Informatização
Lazer
Mapeamento de áreas de risco
Orçamento Participativo
Pandemia e Recuperação econômica
Planejamento rural
Planejamento urbano
Política agrícola e agrária
Política compensatória
Política de mobilidade urbana
Política de preservação ambiental
Política habitacional
Política intermunicipal
Política interestadual
Preservação do Patrimônio Histórico
Prevenção e combate de drogas
Qualificação profissional
Recursos Humanos
Requalificação profissional
Saneamento
Saúde
Segurança alimentar
Segurança pública
Tratamento / coleta seletiva
Turismo
Urbanização de favelas
Região
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Estado
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Limpar
Pesquisar
Projetos de Leis Estaduais
...Nenhum Projeto encontrado !
