Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e em situações correlatas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera dispositivos do regimento interno da câmara legislativa do distrito federal, para consolidar nomenclatura e dispor sobre competência de comissão permanente.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e uti em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica à empresa baiana de água e saneamento da bahia s.a - embasa por um prazo de 180 dias ás famílias que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores mesmo que em atraso com prazo superior a 90 dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento da criança e do adolecente - oca.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual “mais leitura, mais saúde”, nos hospitais públicos do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará doador de fígado, rim, pulmão, de medula óssea e o doador regular de sangue.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas com o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes, ações de prevenção e repressão.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms - nos produtos que visem conter a proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as bandas de fanfarras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – icms nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo prazo de 180 dias, dos consumidores afetados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 e pelo coronavírus, enquanto perdurarem os efeitos do decreto n.º 46.973, de 16 de março de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a criação de comissão especial institucional nos estabelecimentos de saúde situados no estado do rio de janeiro para a promoção de ações de prevenção e controle do contágio da covid-19 dos seus trabalhadores, durante o estado de calamidade pública.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do estado do pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a alteração da lei nº 5.901 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do estado do rio de janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a destinação de um percentual da receita bruta arrecadada pelo estado, proveniente de multas de infração à lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - código de trânsito brasileiro -, para a área de saúde dos municípios do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia go-060 patrimônio artístico-cultural do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a profissão de esteticista, cosmetólogo, técnico em estética dentre outras nomenclaturas específicas utilizadas na área da beleza.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do distrito federal fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma da lei nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do vírus da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
alter a lei nº 19.998, de 22 de janeiro de 2018, que institui diretrizes para a política estadual de agricultura familiar e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários a realizarem limpezas e manutenções de terrenos e imóveis urbanos ou rurais para evitar proliferação do mosquito aeds aegypti no estado da bahia e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação, pelo estado de mato grosso, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
torna obrigatória a apresentação de um um plano de uso da água no estado de mato grosso e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão de permanência e ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus) no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela secretaria de fazenda do estado de Goiás - sefaz, sejam destinados aos programas das secretarias de estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do pará, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônia e dá outras providências. (art. 111 da constituição do estado do pará).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes de educação e de segurança para comercialização de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado de Pernambuco.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação pelo poder executivo dos centros de reabilitação integral para crianças, adolescentes e adultos com transtorno do espectro autista - tea.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
assegura a obrigatoriedade de testagem mensal dos profissionais de saúde da rede pública estadual para diagnóstico de covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, que atinge o estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual em comemoração ao movimento de bandas e fanfarras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem empet shops" (loja de animais), clínicas veterinárias e similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
estabelecer tratamento diferenciado da alíquota de combustível para a região do marajó
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da política de prevenção da saúde à doença de vitiligo, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig), enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui odia estadual do caminhoneiro" no estado do pará, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/*fake news" sobre epidemias, endemias e pandemias no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
ementa: torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do estado do pará, em razão da medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do estado do espírito santo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a entrega domiciliar de remédios, de uso contínuo distribuídos aos idosos e pacientes em grupo de risco pela farmácia do povo, farmácia de medicamentos especializados do piauí, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
altera o art. 3º, §1º e o art. 4º da lei 14.715/04, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sa admissão.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga as unidades de saúde e hospitais públicos e privados do estado do pará a comunicarem às delegacias especializadas no atendimento à mulher, quando do atendimento de casos de mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a antecipar a dispensação de medicamentos de uso contínuo no estado do rio de janeiro, em casos de endemia, epidemia e pandemia, em toda a rede de saúde, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do estado do rio de janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no âmbito do distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de óbito - svo, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Denomina “JOÃO PANOZZO” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras inacapacitantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera o § 9º do art. 149 da lei orgânica do distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estimulo á utilização de energia renovável, sustentável e limpa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a secretaria de saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a meia-entrada para professores da rede particular de ensino em estabelecimentos que proporcionem, lazer e entretenimento. (parecer contrário da ccj) (avulso 01, pág. 89).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no estado de mato grosso disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos durante o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do estado, em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivo da lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários- tfrm e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - cerm. (parecer contrário da comissão de justiça) (avulso 19, pág. 16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta o capítulo iii ao título ii do regimento interno da assembleia legislativa do estado de Goiás. a criação de uma procuradoria da mulher na assembleia legislativa do estado de Goiás, busca primordialmente garantir maior apresentividade, visibilidade e destaque às mulheres na política.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece o piso salarial dos servidores públicos estaduais - psspe, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária e industrial no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (epis) durante o plano de contingência do novo coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece o direito às pessoas com deficiência de obter atendimento prioritário e simplificado para atualização de laudo médico.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos no âmbito do estado de mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
obriga as farmácias e drogarias do estado de Goiás a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a fixação de placa informando sobre os fornecedores de carne nos estabelecimentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
ispõe sobre a reserva a negros de 20%das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnóstica coronavírus sars - cov2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, publicas e privadas, antes do reinicio de suas atividades, no período decorrente da pandemia do novo coronavínus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de feminicídio
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.