Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece obrigações aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício e às pessoas jurídicas responsáveis por aplicativos de entrega de alimentos, no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do pará, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônia e dá outras providências. (art. 111 da constituição do estado do pará).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigação das empesas, que contratam com o estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações, demonstrar que são cumpridoras da leis e decretos federais naquilo que é concernente a inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providência
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarelaaedes albopictus" e dengueaedes aegypti" no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n°18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da secretaria de estado da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas, mensagens de incentivo a doação de sangue.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
nstitui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oauxílio emergencial complementar" voltado aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do coronavírus no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.968, de 2016, queinstitui o fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos de santa catarina, ao centro de hematologia e hemoterapia de santa catarina (hemosc), ao centro de pesquisas oncológicas dr. alfredo daura jorge (cepon) e aos hospitais municipais", para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais, durante a vigência da situação de emergência referente ao coronavírus (covid-19) contribuam para o fundo estadual de saúde (fes).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd - e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva-, durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos orgãos públicos da administração direta e indireta do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estímulo à utilização de energia sustentável no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia go-060 patrimônio artístico-cultural do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado, em decorrência do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
cria comitê pela promoção da igualdade de gênero e racial no âmbito da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aproveitamento de material lenhoso, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente em propriedades rurais consolidadas, que estejam em dias com sua regularização ambiental. projeto de lei nº 468/2020 dep. valdir barranco - protocolo nº 3078/2020 - pr
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros de edificações públicas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no ransporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de trabalhadores(as) servidores(as) públicos estaduais da administração direta e indireta que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do estado do rio grande do sul.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 18.692, de 04 de dezembro de 2014, que institui a política da cultura da paz no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe, no âmbito do estado de mato grosso, a troca de medidores e padrões de energia instalados pelas concessionárias de energia elétrica sem a devida comunicação prévia de 72 (setenta e duas) horas ao consumidor e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o plano estadual de controle e construção de equipamentos de represamento de água, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara utilidade pública a associação cultural boi-bumbá touro branco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o tempo de espera no atendimento das consultas de urgências e emergências pelos planos de saúde, no âmbito do estado do pará.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes intermunicipais de passageiros e metropolitano, para fins de prevenção de transmissão e combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de grande circulação, academias, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários contendo informações sobre o disque direitos humanos - disque 100.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório para a lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, no período da pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
altera a redação do artigo 5º, da lei 7.000, de 27 dezembro de 2001, e acrescenta §5º, §6º, sobre isenção da cobrança da alíquota do icms, sobre mercadorias e serviços prestados por microempreendedores individuais no âmbito do estado do espírito santo, em caso de pandemia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a isentar da cobrança do icms, a compra de arma de fogo, veículos, munições e demais equipamentos pela guarda civil metropolitana de goiânia e demais guardas municipais de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
Institui o comitê estadual de acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos recebidos pelo estado de Goiás em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover a renda mínima emergencial a empreendedores solidários, cadastrados no banco de dados dos empreendimentos de economia popular solidária do estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre opolítica cidadania on line", nas escolas do estado de mato grosso, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou a adotar regime de trabalho remoto para servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba publica estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
ispõe sobre a reserva a negros de 20%das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação beneficenteágua vida" e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de mato grosso e institui o mês da escola democrática e dá outas providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado de goias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o projeto artistas goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual em comemoração ao movimento de bandas e fanfarras.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do poder público estadual.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 18.135 de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, permitindo a adaptação de projetos culturais às situações de quarentena, altera a lei 6763, de 26 de dezembro de 1975 criando nova modalidade de cobrança de icms de comunicações, promovendo a antecipação de suas receitas em situações de calamidade e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual do empreendedorismo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de redução das mensalidades das instituições de ensino superior privadas do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do piauí.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de r$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do covid-19.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o programa estadual de prevenção de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes de atuação das cooperativas e planos odontológicos no âmbito do estado de Goiás, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação dos trabalhadores autônomos em coleta e reciclagem de lixo de capanema - atrarc, localizada no município de capanema- pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação do sistema de prevenção e combate a incêndios em habitações subnormais do estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha , no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-d) em santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera artigo da lei 5.810/1994, regime jurídico único dos servidores do estado do pará (cargos comissionados). (parecer contrário da ccj) (avulso nº 38 pag. 26)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fixa o horário de funcionamento das atividades que especifica no estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o prazo de autorização de exame solicitado por pessoa idosa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados à cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por supermercados hipermercados, centros comerciais e similares, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos que especifica em todo território do estado de minas gerais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino.
Tipo: Projeto de Alteração (Governador(a))Legislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado de Pernambuco a oferecerem atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doença grave, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, incluindo também como beneficiários os portadores de doenças raras, autismo e seus respectivos cuidadores, como também inclui as unidades de saúde e lotéricas como estabelecimentos que devem priorizar o atendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta dispositivo na constituição estadual, criando o comitê estadual de acompanhamento de conflitos fundiários de mato grosso.