Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução 1218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado do maranhão, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de mato grosso e institui o mês da escola democrática e dá outas providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o reforço às informações sobre as medidas de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica, durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 no âmbito do estado do rio de janeiro
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria no estado do pará o programa estação segura, para mulheres e idosos em horário noturno. no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no estado do pará a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. (parecer contrário da ccj) (avulso 03, pág. 19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa jovem agricultor, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, rui costa, que autorize a secretaria da saúde do estado da bahia (sesab) a instalação de um hospital de campanha no território de identidade semiárido nordeste ii, localizado na região nordeste, do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oprojeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família", e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
autoriza o executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de conservação do solo agrícola, cria o fundo estadual de conservação do solo agrícola e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de orientação e combate aobullying" escolar no estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em método braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui a “semana de prevenção e combate ao preconceito da hanseníase”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina que as instituições públicas e privadas de ensino expeçam diploma em braile para os alunos com deficiência visual, no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual promoção do acesso à energia elétrica e cria a célula de acompanhamento estadual do programa luz para todos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
assegura matrícula para o alunoportador de deficiência locomotora permanente" na rede de ensino pública ou particular, mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “programa escola sem censura”
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (tea) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui odia estadual do caminhoneiro" no estado do pará, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o disparo de mensagens via sms, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
proíbe o reajuste tarifário anual e a cobrança de parcela de revisão tarifaria estabelecida em 2017, sobre as tarifas da companhia de saneamento do paraná - sanepar no ano de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatório em todas as livrarias do estado de Goiás a exposição e venda de livros de autores goianos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual do artesanato paraense e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado de mato grosso a prover recurso para venda de alimentos de pequenos (as) agricultores (as) familiares e distribuí-los à população de baixa renda, hospitais públicos e aos asilos matogrossenses, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre instituição dodia estadual de combate ao feminicídio" no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e muda, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na contratação de trabalhadores temporários para a colheita de café, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação de edital emergencial para beneficiar trabalhadores da cultura e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundo da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no estado da bahia, em virtude da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no estado do rio grande do sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
ficam suspensas as dívidas de empréstimos dos estabelecimentos contribuintes do simples nacional, estabelecidos pela lei complementar nº 123, de 2006, junto à agência de fomento de santa catarina s.a. (badesc), em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0053.3/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgência (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção à população piauiense durante o plano de contingência do novo corona vírus da secretaria de estado da saúde
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação de corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares da administração pública estadual direta e indireta nos poderes do executivo, legislativo e do judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar trombofilia no estado de Goiás e outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em mato grosso, especialmente a taxa para emissão de gta - guia de transporte animal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a frente de trabalho de profissionais da saúde, microempreendedores individuais e da readequação industrial mineira na atuação da prevenção ao contágio e de enfrentamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado de minas gerais em razão da proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado de mato grosso na ocorrência de dano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acopiado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares em oferecer aos acompanhantes dos pacientes internados, leitos e alimentação.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às prefeituras municipais a título de iluminação pública, contribuição de iluminação pública (cip) no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do distrito federal fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma da lei nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do vírus da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos alunos diabéticos cardápio de alimentação escolar especial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras à população pelas repartições públicas no estado do paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
destina recursos à universidade federal do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do banheiro família.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames toxicológicos através do sistema único de saúde - sus no estado de mato grosso, nas atividades que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de estímulo e benefícios às empresas que implantarem sistema de reúso de água em seu empreendimento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estímulo à utilização de energia sustentável no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a inclusão da temática “educação humanitária” no conteúdo programático das escolas da rede de ensino estadual de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência de microempreendedores individuais (mei), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o fundo de erradicação da miséria.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia - covid-19 no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas públicas e privadas localizadas no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de Goiás e institui o mês da escola democrática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva- para os veículos de uso exclusivo dos centros de formação de condutores, enquanto durar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.