Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo desenbahia, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
acrescenta o inciso xi ao art. 7º da lei nº 10.297, de 1996, dispondo sobre a isenção de icms para bicicletas, como medida temporária de prevenção ao contágio do coronavírus (covid -19).
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera o § 4.º do art. 231 da constituição do estado do amazonas (criação de áreas de reserva).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
ementa: torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do estado do pará, em razão da medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica suspensa a inscrição dos débitos do icms aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (pronaf) e detentores de declaração de aptidão do pronaf (dap) durante a vigência de decretos do governo do estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do estado de Goiás, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o selo verde vida.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica criado dentro do estado de mato grosso o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a lei federal n° 13.979, 6 de fevereiro de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a adoção demedidas excepcionais, para a garantia de direitos do consumidor e do cidadão, na vigência de situações de emergência e estado de calamidade, no estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece procedimento especial para contagem de tempo para aposentadoria dos funcionários públicos que atendem diretamente a população no combate à covid-19, no estado do paraná.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
garante aos portadores de câncer em tratamento gratuidade do ipva.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo, por meio da secretaria estadual de saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do estado, de modo a prevenir a disseminação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudo médico às mulheres vítimas de violência doméstica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como patrimônio cultural e artístico do estado do pará as aparelhagens de som e seus símbolos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre instituição dodia estadual de combate ao feminicídio" no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do estado de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui a política estadual de prevenção e combate à disseminação de pandemias no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera as leis nº 14.237, de 08 de julho de 2002 (que institui o grupo operacional de serviços de segurança da agência goiana do sistema prisional), nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018 (que introduziu alterações na estrutura básica e complementar da secretaria de estado de segurança pública e administração penitenciária), nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos b e c,voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado de mato grosso que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre a proibição da suspensão ou rescisão de contratos vigentes no regime de contratação de pessoal por tempo determinado enquanto perdurar o estado de calamidade estadual pelo covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada de acesso que liga estrada do manso (mt-351) à estrada da guia (mt-10), passando pela comunidade serra das laranjeiras.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 96 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da lei nº 7.543, de 1988, queinstitui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (ipva) e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos hinos nacional e estadual nas escolas públicas e particulares no âmbito do estado do pará e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiça e educação) (avulso 02, pág. 35).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da lei nº 8.767, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a frente de trabalho de profissionais da saúde, microempreendedores individuais e da readequação industrial mineira na atuação da prevenção ao contágio e de enfrentamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do rs.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria a campanha educativacerol mata - corte essa ideia", contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de goás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás`.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de direitos para pessoas atingidas por barragens no estado do pará.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, intermediação com os bancos que detém a folha de pagamento do estado para prorrogar por 60 dias os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos no âmbito do estado de mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa nota fiscal da saúde do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms os produtos que específica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a diferenciação no atendimento médico que especifica, e dá outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - icms - nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao governo do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a solicitar a união que se abstenha de adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o estado do rio de janeiro em decorrência do não pagamento do contrato de refinanciamento da dívida firmado quando da assinatura do regime de recuperação fiscal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade no estado de Goiás, da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
regula o acesso aos leitos de unidades de tratamento intensivo nos estabelecimentos de saúde no estado do rio grande do sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a antecipar a dispensação de medicamentos de uso contínuo no estado do rio de janeiro, em casos de endemia, epidemia e pandemia, em toda a rede de saúde, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
estabelece procedimento ao órgão de trânsito responsável pela suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação - cnh, quando exercendo o direito de defesa, no âmbito do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
a utilização de recursos do fundo estadual de cultura para os fins que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
fica o poder público autorizado, durante as medidas de isolamento social e da calamidade pública, a fazer o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet, de número de telefone de emergência, e colher os depoimentos das vítimas em seus domicílios ou locais semelhante e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do covid19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de cadastro de residências com pessoas dependente do uso de equipamento elétrico vital, pelas empresas fornecedoras de energia elétrica no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o executivo a criar gratificação especial temporária para os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais auxiliares que integram as equipes que atuam nas unidades públicas de saúde, no estado do rio de janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a produção e o fornecimento de equipamentos necessários ao tratamento e à prevenção ao coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a prática de educação física adaptada, à alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas e privadas no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas contra a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre diretrizes básicas para o enfrentamento e combate a intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no âmbito do distrito federal
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de matos costa como sentinela do contestado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
obriga as farmácias e drogarias do estado de Goiás a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política de adesão ao programa de desenvolvimento da geração distribuída de energia elétrica - progd no estado de Goiás.