Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
altera dispositivos da lei complementar nº 22, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da polícia civil do estado do pará. (parecer contrário da ccj) (avulso 45, pág.16).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem empet shops" (loja de animais), clínicas veterinárias e similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a nomeação para cargos em comissão, designação para o exercício de funções de confiança e contratação de pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui o dia estadual da conscientização e combate às fake news – disseminação de notícia falsa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
"estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta o inciso x no artigo 5º da lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o programa sua casa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, a semana de conscientização e combate a síndrome de burnout e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre redução da alíquota de icms de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado de mato grosso na ocorrência de dano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de direitos para pessoas atingidas por barragens no estado do pará.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao ministério público estadual orientar a criação de gts-grupos de trabalhos nas promotorias dos municípios para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria o programa estadual de terapia natural e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do estado do maranhão pela assembleia legislativa, para efeitos do artigo 65 da lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara a associação dos moradores rurais do cajueiro do tatu - amoarca, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiça e finanças) (avulso nº 109, pág. 25).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo, por meio da secretaria estadual de saúde, a fornecer gratuitamente álcool em gel para as famílias de baixa renda do estado, de modo a prevenir a disseminação da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
altera o art. 3º, §1º e o art. 4º da lei 14.715/04, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sa admissão.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, rui costa, que autorize a secretaria da saúde do estado da bahia (sesab) a instalação de um hospital de campanha no território de identidade semiárido nordeste ii, localizado na região nordeste, do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política de atendimento à mulher vítima de violência do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública a “associação dos produtores de leite de nova monte verde – aplnmv”, situada no município de nova monte verde - mt, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a criação de biblioteca virtual no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no estado do pará a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. (parecer contrário da ccj) (avulso 03, pág. 19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre a responsabilidade e punição pela produção, divulgação ou compartilhamento de informação ou notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe a discriminação aos portadores do vírus hiv ou as pessoas com aids e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da lei nº 13.324, de 2005, quedispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do estado, da cartilha dos direitos do paciente".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela pratica de atos de discriminação racial.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial de eventos do distrito federal o dia de nossa senhora da glória, padroeira da região administrativa de ceilândia/df
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da política de prevenção da saúde à doença de vitiligo, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a adoção demedidas excepcionais, para a garantia de direitos do consumidor e do cidadão, na vigência de situações de emergência e estado de calamidade, no estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 20 de novembro como feriado estadual em homenagem ao dia da consciência negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.861, de 2015, quedisciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério público estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição da república".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras inacapacitantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui odia estadual de conscientização e orientação sobre o câncer de estômago" no estado de Goiás, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
altera a redação do artigo 5º, da lei 7.000, de 27 dezembro de 2001, e acrescenta §5º, §6º, sobre isenção da cobrança da alíquota do icms, sobre mercadorias e serviços prestados por microempreendedores individuais no âmbito do estado do espírito santo, em caso de pandemia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
autoriza o governo do estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário-mínimo regional, aos empreendedores da economia solidária popular e produtores artesanais em vulnerabilidade econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para proteção contra o covid-19.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe os serviços de atendimento telefonico gratuito ao consumidor no ambito do estado do pará. (parecer da comissão de justiça favorável ao veto) (avulso nº 06 pag. 04)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece normas de redução das mensalidades das instituições de ensino superior privadas do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus no âmbito do estado do piauí, e dos produtos alimentares que contribuem para que a sociedade mantenha o isolamento social e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
ESTENDE AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e em situações correlatas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do estado.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo desenbahia, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a secretaria de saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de covid-19 e outras doenças infecciosas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do banheiro família.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui odia do mestre de cerimônias".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de trabalho, emprego e renda para pessoa com epilepsia no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe, no âmbito do estado de mato grosso, a troca de medidores e padrões de energia instalados pelas concessionárias de energia elétrica sem a devida comunicação prévia de 72 (setenta e duas) horas ao consumidor e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha adote com amor, no âmbito de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
determina a suspensão do pagamento dos financiamentos de veículos automotores, e aqueles locados, utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos, enquanto perdurarem medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos ipva das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas, mensagens de incentivo a doação de sangue.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação no estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado do maranhão, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão, na hipótese de enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência possam ocorrer por meio da internet...
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara como patrimônio cultural e artístico do estado do pará as aparelhagens de som e seus símbolos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui oprojeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família", e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.