Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do estado de mato grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de substâncias nocivas em cultivos agrícolas em áreas próximas às áreas de apicultura e meliponicultura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara de utilidade pública para o estado do pará em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à associação dos moradores da fazendinha - amf, com sede e foro na cidade de moju/pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a permissão de permanência e ou visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus) no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
proíbe a interrupção do abastecimento de água e do fornecimento de energia elétrica por inadimplência, durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms - nos produtos que visem conter a proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, que adote providências de apoio ao setor de bares e restaurantes, em especial os que abrigam atividades culturais e artísticas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
estabelece uma linha de apoio aos profissionais da saúde - laps e seus familiares no âmbito do estado do pará em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
altera o art. 3º, §1º e o art. 4º da lei 14.715/04, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sa admissão.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de publicidade e propaganda quando o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o próximo período.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do estado e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação de centros de referência, denominados clínica- escola para atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista - tea.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual do artesanato paraense e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre instituição dodia estadual de combate ao feminicídio" no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o índice goiano de responsabilidade social"
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual do empreendedorismo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro á ampliar as margens consignáveis dos servidores junto ás instituiçoes financeiras durante a vigência do decreto 46.973/2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na universidade do estado de minas gerais (uemg) e na universidade estadual de montes claros (unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a negociar a manutenção do emprego com contrato de carteira assinada enquanto perdurar os efeitos do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a livre escolha de oficina para as revisões de veículos em garantia de fábrica, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau iii, aos seus serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera a constituição do estado criando o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual do pará e dá outras providências. (incluído am pauta com base no art. 111 da c.e.).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre parcelamento e renegociação das faturas e débitos para os usuários de água e esgoto, energia elétrica e gás, pelas concessionárias de serviços públicos essenciais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a negociar contratos junto aos credores a redução dos juros, encargos, revisão de cláusulas contratuais e o alongamento dos contratos de securitização e cessões de créditos na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
altera a redação do artigo 3º da lei nº 6.942, de 16 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do estado de Goiás por meio da rede mundial de computadores - internet".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
regula o acesso aos leitos de unidades de tratamento intensivo nos estabelecimentos de saúde no estado do rio grande do sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência decorrente da propagação do novo coronavírus (covid-19), nos termos do decreto estadual 113, de 12 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o fundo de erradicação da miséria – fem.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas públicas e privadas localizadas no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da casa civil, que institua o programa emergencial de enfrentamento ao covid-19: pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo governo do estado, para atender aos territórios de identidade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta quanto a privatização das empresas estatais,bem como de todo patrimônio público,no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
destina recursos à universidade federal do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o dia estadual de enfrentamento a violência na primeira infância
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios..
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao ministério público estadual orientar a criação de gts-grupos de trabalhos nas promotorias dos municípios para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no estado da bahia, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnóstica coronavírus sars - cov2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, publicas e privadas, antes do reinicio de suas atividades, no período decorrente da pandemia do novo coronavínus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do estado de Goiás".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanhas de conscientização sobre o uso seguro e regular de bicicletas compartilhadas no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas a serem adotadas por concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e semiurbano, e pela operadora do metrô de teresina, para evitar a disseminação do novo coronavírus e outros micro organismos no estado do piauí e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
autoriza a criação de creches no âmbito dos poderes públicos que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda emergencial a catadores de materiais recicláveis do estado de minas gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-d) em santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação do programaremédio em casa" durante a epidemia do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política de qualificação do policial civil para treinamento e habilitação em língua de sinais, visando assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento a mulher por meio da língua brasileira de sinais (libras).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do estado do rio de janeiro da área que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991, que cria a região metropolitana de goiânia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de turismo de base comunitária no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do distrito federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo congresso nacional.
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do estado do pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria o programa estadual de terapia natural e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera e acrescenta dispositivo a constituição estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
acrescenta dispositivo à ldb para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, no âmbito do estado de mato grosso/mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui asemana estadual de esporte para a pessoa idosa" no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao art. 239 da constituição estadual. (contratação de mão de obra qualificada na área rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis aos trabalhadores do setor offshore afetados pela pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás`.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o projeto artistas goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento da criança e do adolecente - oca.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
ficam suspensas as inscrições dos débitos do icms nas operações e prestações realizadas por estabelecimento de contribuinte optante pelo simples nacional, estabelecidas pela lei complementar nº123, de 2006, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0056.6/2020
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
altera a resolução n. 469, de 19 de março de 2010. regimento interno, na forma que especifica (autoria de proposições).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
cria o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre proibição de hospitais no âmbito do estado de mato grosso e municípios mato - grossense, a manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do sistema único de saúde (sus) e dos convênios ou particulares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a negociar linhas de crédito a juros iguais ou inferiores a 3,75% enquanto perdurar os efeitos do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 20 de novembro como feriado estadual em homenagem ao dia da consciência negra.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres na situação e nos locais que especifica.