Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Adriana Accorsi
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020001345/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo natural da pessoa negra.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate Ao Racismo,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho