Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Mauro Rubem



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2014003445/2014

→ Legislatura

2011-2014

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

institui regras de transparência quanto aos valores de taxas e emolumentos referentes aos serviços notariais e de registro no âmbito do estado de Goiás.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/1cxuxW5D_wHRZTdpq3uG7m82prVcsoxCGYohtk5XSPnMsm4gvbfLR4KLcFY5E16jDWaI32fBB5PJ3bZXLtwYAg==/pdf/processo_2014003445.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Transparencia,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho