Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Iriny Lopes
→ Estado / Região
ES / Sudeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
258/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
22/04/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do estado do espírito santo.
→ Link do Projeto de Lei
http://www3.al.es.gov.br/spl2/processo.aspx?id=91985&busca=avancada&tipo=5&autor=1371
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Rogerio Favoretti