Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2015003358

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/croM_dI7B1sxrvv1ASekCIg3dnYJxrYCrTIWCMskFSjYYbmj-V-xkJO8-4_SnMTOcJK7FLv6GcqaVNIQGRPY0klkUHIjcFcQsM1pc9ZhTE861GALYFq5b-WtFGLyjszv/pdf/processo_2015003358.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Combate à Violência Doméstica, Combate à Violência Urbana, Comunicação, Direitos Humanos, Segurança Pública,

→ Público-Alvo

Criança e adolescente,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Renata