Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2019002490/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/SdOMcl0_WWX6Ad6gzkOQFMMtmWSdQU7TehuEAN5T0Tn_j_nU_aYilH7H0wFMICsyYQAceJLDMUBBmkZeS8xCfXKfji9yerO1KduQ_ZUnCBhbu4KjDtMml_kd3OoZ2dQqH3jV18RpQ1FXoe1n8Kl5uI4Vtc_AJiBE-LEX8KWaCfiWbnQSRWs05Dg_ceNQY1Bn/pdf/proce

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Combate à Violência Doméstica, Segurança Pública,

→ Público-Alvo

Mulheres,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho