Projetos de Leis Estaduais

→ Deputado(a) proponente

Carlos Bordalo

→ Estado / Região

PA /

→ Tipo de Proposição

n/c

→ Número do Projeto

4/2017

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Aprovado na CCJ

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.

→ Link do Projeto de Lei

http://200.174.182.21/Projeto/7998.PDF

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Direitos Humanos,

→ Público-Alvo

Mulheres,

→ Reconhecimento

n/c

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→ Responsável nome

Laura Alves