Projetos de Leis Estaduais
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→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA /
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
4/2017
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Aprovado na CCJ
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do estado do pará e o direito a atenção obstétrica humanizada.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/7998.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves