Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Francisco Limma
→ Estado / Região
PI /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.pi.leg.br/materia/15420
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Assistência Social, Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Wagner Sousa