Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
90/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
12/02/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190212082913143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Planejamento Rural, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues