Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Sinésio Campos
→ Estado / Região
AM / Norte
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
10/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
18/09/2019
→ Resumo da Ementa
modifica o inciso i, do § 2º e os §§3º e 4º, do art. 150 da constituição do estado do amazonas (inclusão de empresas que produzem bens de consumos agropecuários nas diretrizes de concessão de tratamento diferenciado).
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.am.leg.br/materia/138459
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política Agrícola E Agrária,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Raiane Pimentel