Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luciana Rafagnin E Outros
→ Estado / Região
PR / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
209/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Comunicação, Política Compensatória,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Wagner Wiliam