Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras à população pelas repartições públicas no estado do paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural imaterial o morro da boa esperança do município de são gabriel da cachoeira.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (sus) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna dispensável no âmbito do poder público estadual a exigência de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - peaaf e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária, no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, nas rodovias do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta dispositivo ao art. 197 da constituição estadual. (inclui na carreira jurídica do estado o cargo de delegado de polícia civil)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 5.684, de 1980, quedispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina que as redes pública e privada de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de segurança aquática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação dos trabalhadores autônomos em coleta e reciclagem de lixo de capanema - atrarc, localizada no município de capanema- pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos concederem aos seus clientes que possuem conta salário a terem acesso aos serviços bancários mediante aplicativo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do direito humano à alimentação adequada, do combate à fome, controle ao desperdício de alimentos e preservação ambiental no âmbito do estado de mato grosso, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (sars-cov-2).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da lista dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar (paafamiliar), em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o passe livre aos professores da rede pública estadual, nos ônibus intermunicipal e barcos de passageiros no estado do pará e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o memorial às vítimas do acidente com césio 137, conforme especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito das unidades carcerárias das comarcas do estado do pará, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa vale gás no estado de santa catarina, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
assegura a obrigatoriedade de testagem mensal dos profissionais de saúde da rede pública estadual para diagnóstico de covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, que atinge o estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a inscrição em cadastros restritivos de crédito dos consumidores que estejam inadimplentes com as concessionárias de serviços públicos essenciais, as operadoras de telefonia e de tv por assinatura, durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual do empreendedorismo e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição de ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e meia entrada em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pacto pela valorização de saúde no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o estado do rio de janeiro durante a pandemia da doença covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vitimas de violência doméstica, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates e casas de shows exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de trabalho, emprego e renda para pessoa com epilepsia no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências".
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
concede o título honorífico de cidadão do pará ao raimundo alberto alves bezerra
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária e industrial no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de criação de um plano de emergência para a entrega de remédios ao doentes crônicos durante a pandemia (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
"estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão-de-obra, nos contratos públicos do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa jovem agricultor, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais celebrados em razão do reconhecimento, por resolução da assembleia legislativa, da situação de calamidade pública decretada pelos municípios em consequência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos b e c,voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispoe sobre a lei orgânica da policia civil do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e às novas tecnologias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir, em caráter emergencial, o plano estadual de funcionamento do sistema único de assistência social (suas), no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco agravados pela epidemia provocada pelo coronavírus (covid-19) no estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 11.069, de 1998, quedispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado de santa catarina e adota outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do pagamento de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais e no transporte metroviário da cidade de salvador, operadas pela ccr metrô bahia para os profissionais de saúde, de segurança e de limpeza públicas do estado da bahia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrentes do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia e ao presidente da coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, para os servidores públicos da área da saúde no estado de Goiás, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a “semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais” no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a redução da alíquota do icms incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe no âmbito do estado do pará, a concessão de qualquer benefício fiscal ou tributário, a contratação por licitação e a legalização de terras urbana ou rural a pessoas físicas ou jurídicas que submeta trabalhadores à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual. (juntado a este o pl nº 174/2006 do dep. megale).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre o uso de telemedicina no estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, em decorrência da pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o projeto artistas goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
torna obrigatória a apresentação de um um plano de uso da água no estado de mato grosso e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa ostomizada no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estabelece procedimento especial para contagem de tempo para aposentadoria dos funcionários públicos que atendem diretamente a população no combate à covid-19, no estado do paraná.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao art. 239 da constituição estadual. (contratação de mão de obra qualificada na área rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a desobrigatoriedade das polícias civil e militar, dos departamentos de fiscalização e operação de trânsito e das ambulâncias, de apresentarem relatório de multas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
insere dispositivo na lei nº 8.930, de 14 de novembro de 2019, que dispõe, nos termos da lei complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio icms 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alíneag" do inciso xii do § 2º do art. 155 da constituição federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado de mato grosso, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara de utilidade pública o instituto acariquara – organização de serviços socioambientais sustentáveis pyrá.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado do maranhão, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do estado de mato grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso i, ii e iii da constituição estadual.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo do distrito federal - stpc/df voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a redação do inciso i, alíneac" do artigo 264, da lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no estado do rio de janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao corona vírus (covid-19) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a implementar política de compras emergenciais de produtos agrícolas, na forma que menciona, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado, em decorrência do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria comissão de ética e decoro parlamentar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
especifica nos registros de ocorrência da polícia civil do estado de Goiás crime de transfeminicidio.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de incentivo à prática profissional de esportes eletrônicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"proíbe os profissionais de saúde que atuam no estado de Goiás de utilizar, fora do ambiente de atuação (trabalho), os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de prevenção do câncer de cólo de útero no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera o anexo i da lei nº 17.335, de 2017, queconsolida as leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do estado de santa catarina", para instituir o dia estadual do conselheiro comunitário de segurança, como forma imediata de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus (covid-19).