Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo natural da pessoa negra.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.376/2002, QUE \\\'\\\'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Legislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do estado do pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da lei nº 13.324, de 2005, quedispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do estado, da cartilha dos direitos do paciente".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas do setor de reciclagem, instaladas no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre o uso de telemedicina no estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva- para os veículos de uso exclusivo dos centros de formação de condutores, enquanto durar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca ou devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que perdurar a situação de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa e o seloGoiás pela vida" no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus – covid 19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pacto pela valorização de saúde no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PE
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros de edificações públicas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria o fundo de desenvolvimento regional - fdr - no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (tea) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de máscaras à população pelas repartições públicas no estado do paraná e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o programa estadual de prevenção de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
institui a “semana de prevenção e combate ao preconceito da hanseníase”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá ouras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do estado de mato grosso.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispoe sobre a lei orgânica da policia civil do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
ficam suspensas as dívidas de empréstimos dos estabelecimentos contribuintes do simples nacional, estabelecidos pela lei complementar nº 123, de 2006, junto à agência de fomento de santa catarina s.a. (badesc), em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), e adota outras providências. este projeto foi apensado ao pl./0053.3/2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a implementar política de compras emergenciais de produtos agrícolas, na forma que menciona, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
autoriza o poder executivo a subsidiar integralmente as operações do programa troca-troca de sementes da safra 2019/2020 e da safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais do estado de minas gerais, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no estado de mato grosso disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos durante o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do estado, em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a ausência dos servidores e funcionários públicos estaduais nos seus postos de trabalho na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta o artigo 5-d ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o estatuto da segurança pública no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de trabalho, emprego e renda para pessoa com epilepsia no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas partidas de futebol do campeonato brasileiro realizada em terrítório paraense e do campeonato paraense e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a profissão de esteticista, cosmetólogo, técnico em estética dentre outras nomenclaturas específicas utilizadas na área da beleza.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (covid-19)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede o título de cidadão do amazonas ao sr. mariano terrazas, médico cardiologista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade no estado de Goiás, da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do estado do rio de janeiro da área que menciona
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, pavimentação asfáltica da ba 434 que liga uibaí a cidade de central e recuperação da ponte do povoado traíras,que interliga os municípios.
Tipo: Projeto de Decreto LegislativoLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
concede título honorífico de honra ao mérito ao “instituto amazônico cultural” iac
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa estadual de segurança aquática e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
proibição de educação a distância, educação a distância, educação básica das instituições de ensino públicas estaduais, educação básica, instituições de ensino públicas estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros,ou abusos sexuais de crianças e aos adolescentes, instituialerta amber", na forma que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e muda, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a realização doteste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgências (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado de mato grosso, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid 19) e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no ransporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino no âmbito do estado de mato grosso – mt e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
estabelecer tratamento diferenciado da alíquota de combustível para a região do marajó
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação, de informações acerca de doenças do portador.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao presidente da desenbahia, que seja suspenso, pelo prazo de noventa dias, o vencimento das parcelas de linha de financiamento denominada protáxi - programa de renovação de táxis do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
garante abono de falta ao trabalho aos servidores públicos estaduais da administração pública direta e indireta que fazem parte do grupo de risco em decorrência da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela secretaria de estado de saúde - ses -, de toda capacidade hospitalar instalada no estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de orientação e combate aobullying" escolar no estado e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governo do estado, através da secretária de justiça e direitos humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da covid -19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 8º ao art. 34 da constituição estadual. (dos servidores públicos).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
declara a associação dos moradores rurais do cajueiro do tatu - amoarca, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiça e finanças) (avulso nº 109, pág. 25).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
cria o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programauma dose de vida" - doação de medicamentos no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e em situações correlatas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política para educação e tratamento de doenças raras no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a dispensa ou exoneração dos servidores públicos ocupantes de função pública nos termos da lei 10254, de 20 de julho de 1990 e de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da administração pública direta e indireta do poder executivo durante o prazo do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação de dispositivo chamadobueiro preventivo", no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 22 de novembro como o dia da comunidade libanesa no estado do pará e dá outras providências. (parecer da ccj favorável ao veto) (existência de lei anterior idêntica) (avulso 51, pág. 21).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
inclui, no calendário do estado de Goiás, o dia estadual do agente de proteção da infância e juventude.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera artigo da lei 5.810/1994, regime jurídico único dos servidores do estado do pará (cargos comissionados). (parecer contrário da ccj) (avulso nº 38 pag. 26)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a campanha estadual de mobilização contra o comércio de produtos de origem criminosa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece obrigações aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício e às pessoas jurídicas responsáveis por aplicativos de entrega de alimentos, no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a suspensão temporária do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais, como medida de prevenção ao contágio e de contenção da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado a criar programa de crédito especial desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e agricultores familiares do estado de mato grosso.