Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado de mato grosso, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a garantia da presença do ministério público estadual e da comunicação às autoridades e aos órgãos que específica, de requisição de força policial para reintegração de posse em caso de desocupação forçada ou não, bem como em cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em áreas que envolvam conflitos agrários.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia - covid-19 no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatório em todas as livrarias do estado de Goiás a exposição e venda de livros de autores goianos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
cria a comissão estadual da verdade no âmbito do estado do pará, e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 18, pág. 46).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para o desenvolvimento de pesquisas, trabalhos e produções científicas e acadêmicas de mestrado e doutorado pela universidade estadual de Goiás
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os aeroportos do estado de Goiás a disponibilizarem funcionário para auxiliar os idosos no despache e retirada de suas bagagens.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica nas uc’s (unidades de consumo) em residências, pontos comerciais, industriais, entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e afins.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aproveitamento de material lenhoso, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente em propriedades rurais consolidadas, que estejam em dias com sua regularização ambiental. projeto de lei nº 468/2020 dep. valdir barranco - protocolo nº 3078/2020 - pr
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
fica autorizado o poder executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do decreto legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do distrito federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo congresso nacional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas contra a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara o município de presidente figueiredo como a “capital das águas”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
classifica como estância turística para o estado do pará o distrito de mirasselvas, no município de capanema.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual para a população em situação de rua.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatias" ou doença falciforme no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o instituto da tribuna livre e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"institui a politica permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe a discriminação aos portadores do vírus hiv ou as pessoas com aids e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reestruturação das delegacias de polícia civil no estado de Goiás denominado programa de padronização das delegacias da polícia civil do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços - icms - na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a ronda maria da penha, em benefício das mulheres vítimas de violência, no âmbito do estado de mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a fixação de placa informando sobre os fornecedores de carne nos estabelecimentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação de corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares da administração pública estadual direta e indireta nos poderes do executivo, legislativo e do judiciário durante o período de pandemia da doença covid-19, causada pelo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"dispõe sobre a criação da casa do adolescente itinerante - multi jovem e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
fica autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais concedidas,na forma que menciona, em decorrência do decreto do estado de calamidade pública nº42.100, de 23 de março de 2020 relacionada à pandemia do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do estado do mato grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo no âmbito do plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da advertênciase beber não dirija" em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários e clientes máscaras de proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui o dia 7 de janeiro como feriado estadual em homenagem à cabanagem, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
"institui o índice goiano de responsabilidade social".
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a multa aos proprietários de terrenos baldios / abandonados em áreas urbanas no âmbito do estado do mato grosso
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de segurança pública do estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
regulamenta o reconhecimento da isenção de ipva para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe, define e disciplina a psicultura no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado de goias e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao presidente da desenbahia, que seja suspenso, pelo prazo de noventa dias, o vencimento das parcelas de linha de financiamento denominada protáxi - programa de renovação de táxis do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a prorrogar a cessão de uso do imóvel que especifica
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradasna planta" antes da entrega das chaves.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria estadual de turismo em cada município que for classificado como estância turística.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição e inclusão da semana estadual dos contadores de histórias, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone, nos horários e dias determinados e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de tv por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do estado de Goiás para atendimento presencial ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o índice goiano de responsabilidade social"
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre autorização ao poder executivo para adoção de mecanismos com o proposito de garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
institui a política estadual de valorização a qualidade de vida à mulher durante o climatério.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo estadual de amparo a mulheres agredidas (feama) e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria oprograma de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional" no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras inacapacitantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelos poderes do estado do pará, pela administração direta, indireta, fundações públicas e universidades públicas do estado do pará doador de fígado, rim, pulmão, de medula óssea e o doador regular de sangue.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução 1218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
veda que os policiais rodoviários estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
proibição de educação a distância, educação a distância, educação básica das instituições de ensino públicas estaduais, educação básica, instituições de ensino públicas estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre operações de crédito com o bdmg.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o programa caminho certo para a reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
declara os 14 painéis das estações da via sacra localizados na rodovia go-060 patrimônio artístico-cultural do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do estado do espírito santo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programauma dose de vida" - doação de medicamentos no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais celebrados em razão do reconhecimento, por resolução da assembleia legislativa, da situação de calamidade pública decretada pelos municípios em consequência da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência decorrente da propagação do novo coronavírus (covid-19), nos termos do decreto estadual 113, de 12 de março de 2020.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, implantação de tarifa social nos serviços de água e esgoto fornecido pela embasa direcionados para famílias inseridas no programa social cadúnico durante a pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estímulo à utilização de energia sustentável no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a aquisição da maçã produzida pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do estado de santa catarina para a sua inclusão na merenda escolar da rede estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover a renda mínima emergencial a empreendedores solidários, cadastrados no banco de dados dos empreendimentos de economia popular solidária do estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. paulo guerra mitozo, radialista.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação d carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará a associação cultural das entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária - acemarc e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a diferenciação no atendimento médico que especifica, e dá outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre instituição dodia estadual de combate ao feminicídio" no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
cria a campanha educativacerol mata - corte essa ideia", contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual do idoso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da lei nº 7.543, de 1988, queinstitui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (ipva) e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais pela rede pública ou privada, nas pessoas com sintomas de covid-19, no âmbito do estado de mato grosso, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo governo do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui no âmbito do estado de Goiás o mêsabril laranja", dedicado à campanha de adoção e de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
autoriza o poder executivo a subsidiar integralmente as operações do programa troca-troca de sementes da safra 2019/2020 e da safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo covid-19 (novo coronavírus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial.