Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
trata da política de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de transportes por aplicativo, taxistas e motoristas de transportes escolares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a isentar da cobrança do icms, a compra de arma de fogo, veículos, munições e demais equipamentos pela guarda civil metropolitana de goiânia e demais guardas municipais de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência das pessoas pertencentes às categorias profissionais mencionadas, desempregados e famílias de baixa renda, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a tarifa dos serviços prestados pela companhia estadual de águas e esgoto do rio de janeiro (cedae)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para manutenção/conserto e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
cria a comissão estadual da verdade no âmbito do estado do pará, e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 18, pág. 46).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre ações de divulgação, reconhecimento e necessidade de atendimento diferenciado às pessoas dentro do transtorno do espectro autista – tea, pelos órgãos de segurança pública do estado de mato grosso, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgência (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
institui a meia-entrada para professores da rede particular de ensino em estabelecimentos que proporcionem, lazer e entretenimento. (parecer contrário da ccj) (avulso 01, pág. 89).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 158 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde para os servidores públicos estaduais, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, na forma que especifica.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza providências por parte do governo do estado em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e autoriza o provimento de renda emergencial para essa população, em casos de emergência ou calamidade pública, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do distrito federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo congresso nacional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do estado do mato grosso, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
"estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água a indicação expressa na conta, da presença de agrotóxicos e demonstre resultados da contaminação encontrados no sistema de abastecimento de água no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre autorização ao poder executivo para adoção de mecanismos com o proposito de garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera artigo da lei 5.810/1994, regime jurídico único dos servidores do estado do pará (cargos comissionados). (parecer contrário da ccj) (avulso nº 38 pag. 26)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do distrito federal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, concessionários de serviços públicos e prestadores de serviços, como medida de contenção do coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a produção de máscaras de proteção individual pelos detentos do sistema prisional do estado do rio de janeiro de durante o plano de contingência do vírus covid-19 (coronavírus) e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo prover renda mínima emergencial aos artesãos, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política de estímulo a adesão ao programa de desenvolvimento da geração distribuída de energia elétrica - progd.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui no âmbito do estado de Goiás o mêsabril laranja", dedicado à campanha de adoção e de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a politica estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do rs.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ficam as unidades de saúde da rede pública e privada obrigadas a disponibilizarem psicólogos para acompanhamento das gestantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a extinção do horário de verão no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a instituir regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela companhia de saneamento de minas gerais (copasa) e companhia energética de minas gerais (cemig), enquanto durarem os efeitos do decreto de estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a negociar linhas de crédito a juros iguais ou inferiores a 3,75% enquanto perdurar os efeitos do decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado do rio de janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiências e meio passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o abandono efetivo de idosos no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento pelo fornecedor/prestador para entrega de produtos ou prestação de serviços.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários e clientes máscaras de proteção contra o covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no âmbito do estado de Goiás, a semana de conscientização e combate a síndrome de burnout e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
a utilização de recursos do fundo estadual de cultura para os fins que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a conversão dos benefícios ou verbas indenizatórias suspensos pela circular susig nº 06/2020 em ressarcimento às despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, em virtude da prevenção ao coronavirus (covid-19), pelos profissionais da educação do estado do rio de janeiro, vinculados às secretarias de estado de educação e de ciência e tecnologia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher - deam, nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o uso da terapia assistida por animais (taa) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (sus).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
reconhece como patrimônio cultural para o estado o gênero musical paraense guitarrada e dá outras providências. (pareceres favoráveis das comissões de justiçae edcuação) (avulso 83, pág. 46).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o estimulo a realização doexame do cotonete", em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
regula o acesso aos leitos de unidades de tratamento intensivo nos estabelecimentos de saúde no estado do rio grande do sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a implantação do programaplante uma árvore e ajude o cerrado" em toda rede pública de ensino do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de aparelho de gps nas ambulâncias de transporte integrado e do serviço de atendimento móvel de urgências (samu) do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigação das empesas, que contratam com o estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações, demonstrar que são cumpridoras da leis e decretos federais naquilo que é concernente a inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providência
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui medidas para facilitar a identificação de menores de doze anos de idade perdidos em locais com aglomerações e circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual - epi - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento da criança e do adolecente - oca.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, rui costa, que autorize a secretaria da saúde do estado da bahia (sesab) a instalação de um hospital de campanha no território de identidade semiárido nordeste ii, localizado na região nordeste, do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia - covid-19 no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
ESTENDE AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre proibição de instalação de antena de telefonia móvel celular em uma distância de até 2km de unidades prisionais do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado de minas gerais em razão da proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
revoga a lei nº 20.729, de 15 de janeiro de 2020, que institui a obrigatoriedade dos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudo médico às mulheres vítimas de violência doméstica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o prazo de autorização de exame solicitado por pessoa idosa.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, implantação de tarifa social nos serviços de água e esgoto fornecido pela embasa direcionados para famílias inseridas no programa social cadúnico durante a pandemia do covid-19.