Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens apresentem riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do pará o sindicato dos pescadores professores artesanais, aprendiz de pesca, pescador amador, aquicultores, maricultores e beneficiadores de pescado do município de augusto corrêa/pa - sindpesca.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação dacentral de apoio ao idoso".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proíbe no âmbito do estado do pará, a concessão de qualquer benefício fiscal ou tributário, a contratação por licitação e a legalização de terras urbana ou rural a pessoas físicas ou jurídicas que submeta trabalhadores à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual. (juntado a este o pl nº 174/2006 do dep. megale).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, independente de solicitação, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a instituição e inclusão da semana estadual dos contadores de histórias, no calendário oficial de eventos educativos-culturais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação do programa estadual de saúde do pé diabético e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
redução da base de cálculo do ipva em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
ementa: torna obrigatório a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do estado do pará, em razão da medidas de combate à covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a criação da central de informações sobre pacientes internados na rede estadual de saúde durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19, e dá outras providências.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao presidente da desenbahia, que seja suspenso, pelo prazo de noventa dias, o vencimento das parcelas de linha de financiamento denominada protáxi - programa de renovação de táxis do estado da bahia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 153, de 30 de dezembro de 1998, que cria o fundo de apoio à pesquisa do distrito federal fundap.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de castração itinerante de cães e gatos de rua e domésticos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pacto pela valorização de saúde no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"dispõe sobre a criação da casa do adolescente itinerante - multi jovem e dá outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação, pelo estado de mato grosso, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e muda, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o plano emergencial de amparo à agricultura familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a acionar medidas de apoio financeiro emergencial a trabalhadores operacionais do estado, nas circunstâncias que explicita.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o governo do estado de mato grosso a prover recurso para venda de alimentos de pequenos (as) agricultores (as) familiares e distribuí-los à população de baixa renda, hospitais públicos e aos asilos matogrossenses, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados idenficadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no ambito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 15.133, de 2010, queinstitui a política estadual de serviços ambientais e regulamenta o programa estadual de pagamento por serviços ambientais no estado de santa catarina, instituído pela lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MG
Ementa:
institui a política de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
reconhece o município de piratuba como acapital turística do alto uruguai catarinense".
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede a medalha ruy araújo ao sr. paulo guerra mitozo, radialista.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a política estadual de educação alimentar nutricional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a elaboração e divulgação de campanhas e materiais informativos a respeito da infecção pelo coronavírus (covid-19) e as formas de prevenção direcionadas à população em situação de rua, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus – covid 19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a política de qualificação do policial civil para treinamento e habilitação em língua de sinais, visando assegurar às mulheres surdas o direito de serem atendidas nas delegacias de atendimento a mulher por meio da língua brasileira de sinais (libras).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participam de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui odia pela mobilidade urbana" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do distrito federal fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma da lei nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do vírus da covid-19.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 6º ao artigo 239 da constituição estadual (contratação de jovens para execução de ações e serviços de assistência técnica e extensão rural)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos, logradouros e serviços que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
: institui oselo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres" no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
"institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implantação do serviço de verificação de óbito - svo, no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga empresas e companhias do estado do pará a eliminar barragens construídas pelo método de alteamento a montante e suspende o licenciamento ambiental de novas barragens nas quais se pretenda utilizar tal método de alteamento.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera a constituição do estado criando o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual do pará e dá outras providências. (incluído am pauta com base no art. 111 da c.e.).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara o município de presidente figueiredo como a “capital das águas”.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n°18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da secretaria de estado da saúde e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: ES
Ementa:
altera a redação do artigo 5º, da lei 7.000, de 27 dezembro de 2001, e acrescenta §5º, §6º, sobre isenção da cobrança da alíquota do icms, sobre mercadorias e serviços prestados por microempreendedores individuais no âmbito do estado do espírito santo, em caso de pandemia.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (itcmd), na forma que especifica.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento em creches, pré-escolas, asilos, casas de repouso e estabelecimentos similares que abriguem idosos, no âmbito da iniciativa privada do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
assegura ao consumidor, no âmbito do estado de minas gerais, a remarcação de pacotes de viagens adquiridos, em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui o fundo especial dos direitos da mulher no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação da advertênciase beber não dirija" em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011 que cria o fundo de trasnporte-ft e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado de Goiás a comunicar os òrgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência domésticas e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no distrito federal e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução 1218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
altera a redação do artigo 3º da lei nº 6.942, de 16 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de cadastro de residências com pessoas dependente do uso de equipamento elétrico vital, pelas empresas fornecedoras de energia elétrica no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre proibição de instalação de antena de telefonia móvel celular em uma distância de até 2km de unidades prisionais do estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
obriga as unidades de saúde e hospitais públicos e privados do estado do pará a comunicarem às delegacias especializadas no atendimento à mulher, quando do atendimento de casos de mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
cria comitê pela promoção da igualdade de gênero e racial no âmbito da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para as crianças do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços - icms - na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta dispositivo na constituição estadual, criando o comitê estadual de acompanhamento de conflitos fundiários de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (covid -19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos, como certidões, autorizações e outros exigíveis que sejam emitidos pelos cartórios no âmbito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do covid-19.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
cria o fundo de desenvolvimento regional - fdr - no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a alteração da lei nº 5.901 de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do estado do rio de janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo desenbahia, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
estabelece normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados à rede de educação no âmbito dos municípios em decorrência da pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha , no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a semana estadual da agricultura familiar.