Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a lei - mestre cururueiro do estado do mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção total da cobrança de tarifa de energia elétrica e tarifa de água para beneficiários do programa minha casa minha vida faixa 1.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
altera artigo da lei 5.810/1994, regime jurídico único dos servidores do estado do pará (cargos comissionados). (parecer contrário da ccj) (avulso nº 38 pag. 26)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação e regulamentação da comenda de mérito legislativo zilda arns, no âmbito da assembleia legislativa do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de saúde integral da população negra no sistema único de saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre os critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética no estado de goias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre proibição de instalação de antena de telefonia móvel celular em uma distância de até 2km de unidades prisionais do estado.
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de goás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a convocação imediata do excedente do concurso público da área de educação, do cadastro de reserva para os cargos de professores, apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
regulamenta a lei federal nº. 9.608/98 (lei do voluntariado), isentando o voluntário do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas públicas e privadas localizadas no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza providências por parte do governo do estado de minas gerais em defesa dos direitos da população em situação de rua e autoriza prover renda emergencial para essa população, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a divulgação das estatísticas criminais do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da política de prevenção da saúde à doença de vitiligo, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada de acesso que liga estrada do manso (mt-351) à estrada da guia (mt-10), passando pela comunidade serra das laranjeiras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
nclui o “festival esportivo de pesca de tabaporã" no calendário turístico e cultural do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a política estadual de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no estado de mato grosso e da outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégios militares.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
institui o pacto pela valorização de saúde no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de santa catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de captação de água pluvial para as unidades habitacionais do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
estabelece bases para um programa de regulações e obras urgentes de aceleração do investimento no estado com vistas à preservação das finanças públicas e à proteção do cidadão perante a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a implementação do programaremédio em casa" durante a epidemia do covid-19 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a fiscalização das barragens no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui a “semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais” no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza o poder executivo a criação do aplicativo “escola remota” que, disponibiliza aulas diárias com conteúdos didáticos para crianças que foram afetadas pela pandemia covid-19, no estado do mato grosso, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
dispõe sobre a redução de 30% no valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e individuais e consultas médicas em clínicas particulares no estado da bahia , enquanto perdurarem as medidas de emergências de combate ao covid-19.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos que atendem diretamente no controle, prevenção e atendimento do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a redução da alíquota do icms incidente nas operações internas de gasolina no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado de minas gerais em razão da proliferação do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MA
Ementa:
dispõe sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnóstica coronavírus sars - cov2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, publicas e privadas, antes do reinicio de suas atividades, no período decorrente da pandemia do novo coronavínus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o poder executivo a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas do estado junto às instituições bancárias ou financeiras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
a utilização de recursos do fundo estadual de cultura para os fins que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd - e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva-, durante o surto de coronavírus no estado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui a política estadual de prevenção e combate à disseminação de pandemias no estado de minas gerais.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no estado de Goiás, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
obriga os laboratórios de análises clínicas particulares a notificarem o laboratório central de referência em saúde pública (lacen) e a secretaria de estado da saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de coronavírus (covid-19) e outras doenças infecciosas, no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
acrescenta § 3º ao art. 115 da constituição estadual. (da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - senhas do siafem)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do estado do rio grande do sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui e inclui no calendário oficial do estado o dia da prematuridade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
revoga a lei n° 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no ransporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pelacatraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus, que operam no transporte público de passageiros no estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
altera o artigo 96 da constituição do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui no âmbito das escolas públicas e privadas do estado do pará a semana do empoderamento feminino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do estado de Goiás."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a criação de edital emergencial para beneficiar trabalhadores da cultura e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o prazo de autorização de exame solicitado por pessoa idosa.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de cadastro de residências com pessoas dependente do uso de equipamento elétrico vital, pelas empresas fornecedoras de energia elétrica no âmbito do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
"proíbe os profissionais de saúde que atuam no estado de Goiás de utilizar, fora do ambiente de atuação (trabalho), os equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais, e dá outras providências."
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
garante a gratuidade da incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de mortes decorrentes da epidemia provocada pelo coronavírus (covid 19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
declara de utilidade pública estadual o sindicato dos servidores públicos municipais de nova bandeirantes – mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre medidas de proteção a população durante período de contingência do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da educação no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera o termo de permissão de uso, para cessão de uso, no prazo de 20 (vinte) anos, para o circo laheto.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
destina recursos à universidade federal do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do piauí
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da casa civil, que institua o programa emergencial de enfrentamento ao covid-19: pró-máscara, por meio do trabalho voluntário de costureiras em unidades móveis, fornecidas pelo governo do estado, para atender aos territórios de identidade.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
cria o programa estadual de proteção à saúde do trabalhador rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, pavimentação asfáltica da ba 434 que liga uibaí a cidade de central e recuperação da ponte do povoado traíras,que interliga os municípios.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a transferir para a união o montante do valor do empréstimo celebrado entre o estado do rio de janeiro e o banco paribas – bnp.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, no âmbito do estado de mato grosso/mt.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre prorrogação de prazos de parcelamento de débitos tributários e outros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatias" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus covid-19.
Tipo: Projeto de ResoluçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera dispositivos do regimento interno da câmara legislativa do distrito federal, para consolidar nomenclatura e dispor sobre competência de comissão permanente.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
desconto de empréstimos consignados, empréstimos consignados, folha de pagamento, caráter excepcional, covid-19, coronavírus, regime especial do poder executivo, calamidade pública
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a isenção da carga tributária do icms sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
altera a lei 23631, de 2 de abril de 2020. (que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada por coronavírus.)
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
concede o título de cidadã do amazonas à sra. euzeni araújo trajano.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acrescenta o artigo 5-d ao artigo 5º, da lei estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarelaaedes albopictus" e dengueaedes aegypti" no estado de santa catarina.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
altera a lei nº 16.968, de 2016, queinstitui o fundo estadual de apoio aos hospitais filantrópicos de santa catarina, ao centro de hematologia e hemoterapia de santa catarina (hemosc), ao centro de pesquisas oncológicas dr. alfredo daura jorge (cepon) e aos hospitais municipais", para que as empresas beneficiadas com os programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais, durante a vigência da situação de emergência referente ao coronavírus (covid-19) contribuam para o fundo estadual de saúde (fes).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais nos ambientes educacionais no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de castração itinerante de cães e gatos de rua e domésticos e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores que tenham contato direto com o público durante a situação de emergência/estado de calamidade pública em saúde decretada pelo poder executivo.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios..
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
altera a lei complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, a lei complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1988, e a lei complementar nº 8, de 19 de dezembro de 1995, para determinar que os saldos orçamentários do fundo dos direitos da criança e do adolescente do distrito federal - fdca-df e do fundo da assistência social do distrito federal - fas-df, não utilizados ao término de cada exercício financeiro, constituam receitas dos respectivos fundos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda a diferenciação no atendimento médico que especifica, e dá outras providencias.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência ou calamidades públicas.