Projetos de Leis Estaduais
Projetos de Leis Estaduais
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wi-fi para acesso a internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus, a borbo, nos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a credenciar no âmbito do estado do rio de janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
ficam as unidades de saúde da rede pública e privada obrigadas a disponibilizarem psicólogos para acompanhamento das gestantes.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica o poder executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais pela rede pública ou privada, nas pessoas com sintomas de covid-19, no âmbito do estado de mato grosso, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo governo do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
dispõe sobre a produção de máscaras de proteção individual pelos detentos do sistema prisional do estado do rio de janeiro de durante o plano de contingência do vírus covid-19 (coronavírus) e dá outras providências
Tipo: Legislatura:
Uf: GO
Ementa:
altera a lei n° 11.651, de 26/12/1991, código tributário de Goiás, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui o programa bibliotecas comunitárias no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui no programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento de motoristas e fiscais que atuam no transporte coletivo da região metropolitana.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da lei nº 8.767, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado do rio de janeiro em razão da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a vedação temporária das despesas do poder executivo com propaganda e publicidade no âmbito do estado durante o estado de calamidade pública decretado em consequência da pandemia de covid-19 dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
altera a lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, para assegurar “pensão diferenciada” aos dependentes de servidor público atuantes nos serviços essenciais ao combate da pandemia, que venha a falecer em razão da contaminação por covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a política estadual de operações de emergência em saúde pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado de mato grosso, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos ipva das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispões sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
cria a comissão estadual da verdade no âmbito do estado do pará, e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 18, pág. 46).
Tipo: Proposta de emenda à ConstituiçãoLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
acresce dispositivo ao art. 323 da constituição estadual do estado de mato grosso.
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, através da secretaria de cultura da bahia (secult) que autorize ao instituto de radiodifusão educativa do estado da bahia (irdeb), a criação de uma programação, voltada para os festejos juninos, intitulada demoraes moreira", para ser transmitida pela tve, durante o mês de junho de 2020. tramitação:
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: AM
Ementa:
declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as bandas de fanfarras.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
introduz alterações na lei estadual 17.545/12 e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição de comercialização e distribuição de produtos alimentícios cujas embalagens apresentem riscos à segurança alimentar e à saúde do consumidor
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
dispõe sobre a cobrança de pedágio durante na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as empresas de grande porte do estado de mato grosso, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa ostomizada no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação d carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
institui o programa santa catarina digital, em âmbito estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
determina a convocação imediata do excedente do concurso público da área de educação, do cadastro de reserva para os cargos de professores, apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui medidas para facilitar a identificação de menores de doze anos de idade perdidos em locais com aglomerações e circulação de pessoas.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no estado de mato grosso disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos durante o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do estado, em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
institui o dia estadual em memória das vitimas de acidentes de trânsito.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: SC
Ementa:
dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espéciesalminus brasiliensis" ousalminus maxillosus" (dourado).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no estado de Goiás, denominado observatório estadual da violência contra idoso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher".
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (tea) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
estabelece a notificação compulsória dos casos de covid-19 no estado do rio de janeiro.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e de irregularidades, junto aos órgãos da segurança pública do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados, no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano às populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
proibe o benefício de assentamento agrário em terras do estado do pará a pessoas com envolvimento comprovado com plantação de maconha. (parecer da ccj favorável ao veto)
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do estado do piauí, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas as mulheres vítimas de agressão, abuso e violência sexual pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual no estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de estímulo à utilização de energia sustentável no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
autoriza a implementação provisória de transporte complementar ao transporte público da região metropolitana de cuiabá, na forma que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
determina que as redes pública e privada de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e da outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
fica vedada a inscrição em cadastros restritivos de crédito dos consumidores que estejam inadimplentes com as concessionárias de serviços públicos essenciais, as operadoras de telefonia e de tv por assinatura, durante a pandemia de covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municipios no ambito do estado de mato grosso, em razão da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PI
Ementa:
dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca ou devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que perdurar a situação de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do estado do piauí.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no estado de mato grosso em razão do covid-19.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
autoriza o poder executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal.
Tipo: Projeto de Lei ComplementarLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de trabalhadores(as) servidores(as) públicos estaduais da administração direta e indireta que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do estado do rio grande do sul.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RJ
Ementa:
autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência de microempreendedores individuais (mei), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais, na forma que menciona.
Tipo: Legislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
autoriza a criação da agência de desenvolvimento da região do arquipélago da região do marajó-agência ram
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: PR
Ementa:
estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (covid19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a multa aos proprietários de terrenos baldios / abandonados em áreas urbanas no âmbito do estado do mato grosso
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
torna obrigatório a divulgação das estatísticas criminais do estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui o programa de bolsa para pós graduaçãolato sensu" no estado de mato grosso e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo poder executivo ao poder legislativo no que se refere a aplicações orçamentárias na área da saúde do estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a realização de exames toxicológicos através do sistema único de saúde - sus no estado de mato grosso, nas atividades que especifica.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: PA
Ementa:
dispõe sobre o fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos por organizadores de eventos públicos e privados realizados no estado do pará.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em mato grosso, especialmente a taxa para emissão de gta - guia de transporte animal.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a instalação de postos de atendimento para permitir a higiene básica da população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do estado do mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “programa escola sem censura”
Tipo: Legislatura: 2019-2022
Uf: BA
Ementa:
indica ao governador do estado da bahia, suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
torna dispensável no âmbito do poder público estadual a exigência de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais e adota outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: GO
Ementa:
institui odia pela mobilidade urbana" no estado de Goiás.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do estado de Goiás e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do estado de mato grosso.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: GO
Ementa:
institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do estado de goiá
Tipo: Projeto de LeiLegislatura:
Uf: GO
Ementa:
assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
veda a majoração do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do estado, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: RS
Ementa:
institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do rio grande do sul, em decorrência do covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2011-2014
Uf: PA
Ementa:
disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelo órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências. (parecer contrário da ccj) (avulso 57, pág. 01).
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: DF
Ementa:
dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do distrito federal,
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas, mensagens de incentivo a doação de sangue.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MG
Ementa:
autoriza o governo do estado de minas gerais a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais do estado de minas gerais, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2015-2018
Uf: GO
Ementa:
dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Tipo: Projeto de LeiLegislatura: 2019-2022
Uf: MT
Ementa:
dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.