Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Carlos Bordalo



→ Estado / Região

PA / Norte

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

192/2012

→ Legislatura

2011-2014

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

19/12/2012

→ Resumo da Ementa

altera artigo da lei 5.810/1994, regime jurídico único dos servidores do estado do pará (cargos comissionados). (parecer contrário da ccj) (avulso nº 38 pag. 26)

→ Link do Projeto de Lei

http://200.174.182.21/Projeto/4890.PDF

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Geração De Trabalho E Renda, Política Interestadual,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jo�o Gabriel Marques