Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Doutor Jean



→ Estado / Região

MG / Sudeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

1.651/2020

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a ausência dos servidores e funcionários públicos estaduais nos seus postos de trabalho na vigência do decreto ne 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no estado em razão de surto de doença respiratória - 1 .5 .1.1 .0 - coronavírus.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=1651&t=PL

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Serviço Público-Frequência De Servidores,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Elizabeth Kallas