Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Francisco Limma
→ Estado / Região
PI /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
reserva às pessoas negras e/ou pardas 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, temporários e de empregos público no âmbito da administração pública estadual das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado do piauí.
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.pi.leg.br/materia/15505
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate Ao Racismo, Desenvolvimento Social, Distribuição De Riqueza E Renda, Educação, Política Compensatória,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Wagner Sousa