Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
45/2017
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Aprovado em plenário
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas instituições públicas do estado do pará para atender pessoas com deficiência fisíco-motora ou com dificuldade de locomoção, seja ela de caráter permanente ou temporário.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/8370.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves