Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
889/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
28/08/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190822104435143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Desenvolvimento Local,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues