Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Delegada Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

n/c

→ Número do Projeto

2020003489

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.376/2002, QUE \'\'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/9jSSZtYiIaT49UDBrhQ9In4v27r7WSZYZ_kkQIhZVP7fwhYLD8Hi-TuVGuGSXYZz/pdf/processo_2020003489.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

n/c

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho