Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2019000750/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade no estado de Goiás, da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/3cut67FPkNSyY2tr32g7q5zPbZa8QAa3PyLkHBiOz0sooSvJzyh8UfhnIEUqReTAk1eZQHFPnBv7nup8iQwZddsRs8TLnkCmIvkiCPEUEdOraXGkbXF8XEW6hhZs_44b/pdf/processo_2019000750.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Combate à Violência Doméstica, Direitos Humanos,

→ Público-Alvo

Mulheres,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho