Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
378/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
29/04/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus – covid 19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200424112206143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues