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Sugerir – Projeto de Lei Estadual
Sugerir – Projeto de Lei Estadual
Proponente - Deputado(a)
Nome
E-mail
Whatsapp com DDD
Legislatura
Selecione
1983-1986
1987-1990
1991-1994
1995-1998
1999-2002
2003-2006
2007-2010
2011-2014
2015-2018
2019-2022
Dados do Projeto
Tipo de Proposição
Selecione
Proposta de emenda à Constituição
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Alteração (Governador(a))
Emendas e Substitutivos
Outros
Número do Projeto
Data de Apresentação (dd-mm-aaaa)
Situação
Selecione
Transformado em Lei
Aprovado em plenário
Aprovado na CCJ
Tramitando
Arquivado
Outra
Ementa / Resumo
Link do Projeto de Lei
Arquivo em PDF do Projeto de Lei
Íntegra do Projeto de Lei
Link da Lei Sancionada
Arquivo em PDF da Lei Sancionada
Íntegra da Lei
Temas
Selecione
Selecione
Público-Alvo
Selecione
Nenhum específico
Criança e adolescente
GLBT
Indígenas
Juventude
Mulheres
Pessoas com deficiência
População carcerária
Viciados
Vulneráveis
Quilombolas
Terceira idade
Localização
Região
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Estado
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
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MT
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PB
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PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Reconhecimento Público
Tipo
Selecione
Descrição
Tipo
Selecione
Descrição
Observações
Projeto Pré-selecionado
Projeto Selecionado
Responsável pela Inserção
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