Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

A Câmara do Grande ABC é um fórum intergovernamental de planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, reunindo representantes do Estado – governo estadual, prefeituras dos sete municípios, deputados estaduais e federais da região, e vereadores –, e da sociedade civil – sindicatos patronais e de trabalhadores e organizações comunitárias. Foi criada em 1997, para viabilizar o desenvolvimento de uma região em franca decadência econômica, marcada pelo êxodo de indústrias, pela obsolescência de seu parque industrial e pelo crescimento do desemprego.

O potencial dessa experiência para a redução da pobreza reside no aprofundamento do diálogo entre os atores locais. A iniciativa funciona como uma grande mesa de negociações, à qual se sentam os atores locais com poder decisório e a sociedade civil organizada. Com base na construção de consensos, o processo permite desencadear diversas ações a partir de uma co-responsabilização dos envolvidos, uma vez que as decisões emergem da interação política entre os mesmos.

Entre os resultados alcançados por esse processo, podem ser citados:
1) Criação da Agência de Desenvolvimento Econômico;
2) Formulação de um Plano de Macrodrenagem, que permite a implementação de ações de defesa contra as enchentes;
3) Plano de Melhoria do Sistema Viário;
4) Revisão da Lei nº 9472/96, relativa à proteção de mananciais, restringindo fortemente as ações de urbanização e de regularização do uso e ocupação do solo na região, que tem 56% de seu território localizado nessas áreas de proteção;
5) Criação do Movimento Criança Prioridade 1, que vem articulando políticas sociais e ações da sociedade civil para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
6)Movimento de Alfabetização Regional, que já implantou 270 salas de aula.