Banco de Políticas Públicas Municipais
Bairro Melhor
Geografia:
Região Metropolitana -
Gestão:
Período: 2013-2016 - Jairo Jorge da Silva
Descrição:
Criar uma cultura permanente de cidadania e protagonismo social e aumentar o engajamento e mobilização das comunidades canoenses e suas lideranças foram os objetivos da implantação do Projeto BAIRRO MELHOR.
Por meio de um projeto inovador, criado e regulamentado pelo Decreto nº 293, de 17 de outubro de 2014, os canoenses podem destinar até 50% do IPTU pago em cota única a projetos e ações de interesse público e de uso coletivo. Cada um deles pode receber até R$ 200 mil.
A Prefeitura Municipal de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI), realiza um chamamento e torna pública a abertura das inscrições para apresentação de projetos para o Programa Bairro Melhor.
Por quadrante (regiões), as comunidades/entidades podem inscrever seus projetos de obras para melhoria de seu bairro. Através da escolha e aprovação de um júri composto por especialistas técnicos e representantes do governo e da sociedade civil e, posteriormente, por votação direta, são escolhidos os melhores projetos para serem executados, em cada um dos quadrantes (Sudeste, Sudoeste, Nordeste e Noroeste).
Resultados:
2014/2015: 25 Entidades participantes na Audiência/ 13 Projetos inscritos/ 8 Habilitados
2015/2016: 34 Entidades participantes na Audiência /19 Projetos inscritos/10 Habilitados
Em 2016, já fora lançado o 3º Edital do Programa, que está em fase de inscrição das Entidades.
Eixos Conceituais:
Gestão ética, democrática e eficiente - Participação popular e cidadã e controle social - Desenvolvimento rural e urbano - Políticas sociais e a realização de direitos -
Temas:
Desenvolvimento regional - Participação social - Gestão e planejamento - Infraestrutura urbana - Gestão pública - Desenvolvimento social -
Fontes de Informação:
Site - Programa Cidades Sustentáveis http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/bairro-melhor
Link - Jornal Prefeitura de Canoas http://www.canoas.rs.gov.br/uploads/midia/350461/jornal_24_OUT.pdf
Reconhecimento Público:
Política pública Indicada: Premiação OGP Awards
Variáveis de inovação:
Participação social - Desenvolvimento da cidadania - Abordagem a novos temas e/ou novos públicos - Ações integradas - Transparência/responsabilização - Novas ferramentas de gestão - ações afirmativas -
Contato:
Jairo Jorge