Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Criar uma cultura permanente de cidadania e protagonismo social e aumentar o engajamento e mobilização das comunidades canoenses e suas lideranças foram os objetivos da implantação do Projeto BAIRRO MELHOR.

Por meio de um projeto inovador, criado e regulamentado pelo Decreto nº 293, de 17 de outubro de 2014, os canoenses podem destinar até 50% do IPTU pago em cota única a projetos e ações de interesse público e de uso coletivo. Cada um deles pode receber até R$ 200 mil.

A Prefeitura Municipal de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI), realiza um chamamento e torna pública a abertura das inscrições para apresentação de projetos para o Programa Bairro Melhor.

Por quadrante (regiões), as comunidades/entidades podem inscrever seus projetos de obras para melhoria de seu bairro. Através da escolha e aprovação de um júri composto por especialistas técnicos e representantes do governo e da sociedade civil e, posteriormente, por votação direta, são escolhidos os melhores projetos para serem executados, em cada um dos quadrantes (Sudeste, Sudoeste, Nordeste e Noroeste).

Resultados:
2014/2015: 25 Entidades participantes na Audiência/ 13 Projetos inscritos/ 8 Habilitados
2015/2016: 34 Entidades participantes na Audiência /19 Projetos inscritos/10 Habilitados

Em 2016, já fora lançado o 3º Edital do Programa, que está em fase de inscrição das Entidades.