Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Cadastro Escolar é o conjunto de atividades que compõem o processo de encaminhamento de um candidato a uma vaga na rede pública de ensino do município de Belo Horizonte.

OBJETIVOS:
• Democratizar o acesso à rede pública de ensino, alocando os candidatos em escolas mais próximas de suas residências.
• Possibilitar, ao poder público, condições para proceder ao planejamento de obras escolares, de modo a melhor atender à demanda.

PÚBLICO-ALVO:
• Candidatos a ingressar no Ensino Fundamental da rede pública (1ª à 8ª série) na rede estadual e 1º, 2º e 3º Ciclos da Escola Plural (rede municipal).
• Candidatos concluintes da 4ª série, para continuidade de estudos, encaminhados à 5ª série (rede estadual) e continuidade do 2º Ciclo (rede municipal).
• Candidatos concluintes da 8ª série e 3º Ciclo, para continuidade de estudos, encaminhados ao 1º ano do Ensino Médio.

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
• Secretaria de Estado da Educação;
• Secretaria Municipal de Educação;
• PRODABEL, através das Gerências de Atividades Sociais, Informações Urbanas e Apoio Tecnológico;
• Departamentos de Educação das Administrações Regionais;
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

VANTAGENS DO CADASTRO ESCOLAR:
• Retirar das escolas a tarefa de proceder às inscrições dos candidatos, como era realizado anteriormente, o que representava sobrecarga de trabalho nas secretarias escolares;
• Eliminar a configuração de garantia de matrícula na escola onde era feita a inscrição da criança. Tal procedimento gerava conflitos entre pais e escola, no momento em que se comunicava a inexistência de vaga na escola desejada;
• Colocação dos candidatos, segundo o endereço, em escolas mais próximas da sua residência, evitando-se o deslocamento para locais muito distantes ou trajetos difíceis. Pelo Cadastro atual, os pais recebem correspondência informando em que escola o filho irá estudar, o que representa mais conforto para a população;
• Encaminhamento direto dos alunos já matriculados no Pré-Escolar da rede pública.