Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Lançada em 2004, somente naquele ano a campanha recolheu mais de 1600 armas de circulação. A campanha se insere em um processo de construção da cultura pela paz.

A cidade, que é referência em políticas públicas de combate e prevenção à violência e criminalidade, inovará com propostas para incentivar a participação da população, entre elas, o pagamento em valor igual à indenização feita ao cidadão pelo governo federal, de valores entre R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre.
Outra novidade implementada na cidade é a criação do Dique-Desarmamento. Para entrega das armas de fogo, o munícipe poderá ligar para o telefone 4053-7300 e representantes da GCM se deslocarão até a residência para fazer o recolhimento e seu protocolo. O município adotará os procedimentos de entrega definidos pelo regulamento da Polícia Federal.

A pessoa que fizer a entrega não precisa indicar a procedência do armamento. A entrega do armamento também poderá ser realizada em diversos postos distribuídos por toda a cidade: na sede da GCM, nos quatro Distritos da Polícia Civil, além do 24º Batalhão e três companhias da Polícia Militar na cidade. Para o transporte até estes lugares, o cidadão deverá solicitar uma autorização prévia junto à GCM, para que não se caracterize o crime de porte ilegal de arma.

A cidade já conta com a aprovação da Lei Municipal nº 2778/08, que institui Programa Municipal de Entrega de Armas de Fogo Mediante Indenização. Seu propósito é incentivar o desarmamento e conscientizar sobre os riscos de se guardar armamento e munição dentro de casa. A campanha será coordenada no município pela Secretaria de Defesa Social, responsável pela infra-estrutura e logística, processamento de dados, organização e pagamento das indenizações, elaboração de relatórios para avaliação e auditoria e execução do programa.

Diadema foi exemplo na Campanha de 2005, quando recolheu 1.600 armas de diversos calibres, com expressiva participação feminina. Segundo a Secretaria de Defesa Social, a redução no número de armas ilegais circulando no município colaborou para a queda dos índices de violência e criminalidade. A iniciativa deste ano utilizará materiais para divulgação desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, bem como palestras em escolas, entidades públicas e assistenciais.