Banco de Políticas Públicas Municipais
Combate ao Racismo Institucional
Geografia:
Região Metropolitana - Pólo Industrial - Portuária - Urbana - Capital -
Gestão:
Período: 2009-2012 - João da Costa Bezerra Filho
Descrição:
A ação apóia políticas que abordem a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na gestão municipal, priorizando as áreas de educação, saúde, trabalho, cultura e o acesso à justiça. Realiza ações de formação com os servidores desenvolvendo habilidades que permitam identificar, prevenir e combater o racismo institucional no seu cotidiano de trabalho.
O governador Paulo Câmara instalou nesta quarta-feira (21) um programa para combater a discriminação racial nos órgãos vinculados ao Estado. O Programa de Combate ao Racismo Institucional foi decretado ontem, com a assinatura do governador em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de São José, Centro do Recife. Nesse primeiro momento, o projeto buscará resgatar e intensificar ações de enfrentamento ao racismo que já vinham sendo realizadas.
Para o governador, o decreto do programa “consolida passos importantes” para mecanismos que combatam todo tipo de discriminação. “Temos que implantar, cada vez mais, políticas públicas que cheguem a todos, que sejam orientativas também para as futuras gerações, por isso que é tão importante a participação dos estudantes e das escolas nesse processo”, disse. “Não podemos permitir que práticas de racismo, de atentados à violência contra a mulher, contra a liberdade, contra a justiça e a democracia continuem a acontecer”, prosseguiu Paulo Câmara, fazendo referência ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.
Os trabalhos do programa estarão ligados diretamente à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “O Estado não pode falar de uma política de combate ao racismo se ele mesmo não pratica”, explicou o secretário da pasta, Pedro Eurico. “Esse ato de hoje reafirma o nosso compromisso com o direito à liberdade do povo, com o combate à iniquidade e à intolerância. Ações que já eram observadas desde início da gestão do governador Paulo Câmara”, completou.
Integrante do Conselho Estadual de Igualdade Racial, a líder Mãe Verônica comemorou a iniciativa. “Hoje, com a assinatura desse decreto, nossa luta (contra a discriminação) ganha uma ferramenta imprescindível. É uma questão de parceria. É importante que venham iniciativas como essas, porque não adianta trabalhar projetos, planos e propostas se não há suporte Governo do Estado”, comentou.
O evento contou com a presença de diversos políticos e ativistas ligados à causa e com a apresentação do banda afro Lamento Negro.
Eixos Conceituais:
Participação popular e cidadã e controle social -
Temas:
Recursos humanos - Promoção de igualdade racial - Comunicação social -
Fontes de Informação:
Site - http://www.recife.pe.gov.br/2011/07/06/programa_de_combate_ao_racismo_institucional_177576.php -
Variáveis de inovação:
Abordagem a novos temas e/ou novos públicos - Ações integradas - Transparência/responsabilização -