Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Ações educativas complementares são as atividades extracurriculares
que contribuem para o trabalho escolar e que são realizadas de acordo com o projeto
político-pedagógico da escola. Elas são voltadas ao desenvolvimento das
potencialidades da criança, do adolescente, do jovem e de sua família e devem
contribuir para os processos de desenvolvimento pessoal, a promoção social e o
fortalecimento da auto-estima.

A implementação dessas ações tem por objetivo garantir o ingresso, o
regresso, a permanência e o sucesso educacional por meio da transformação da
escola em um espaço atraente; da redução da exposição de crianças,
adolescentes e jovens a situações de risco; da desigualdade, da discriminação e
de outras vulnerabilidades sociais; da redução dos índices de repetência e evasão
escolar; e da melhoria da qualidade da educação.

Essas ações podem ser atividades recreativas, artesanais, artísticas, de
esporte, lazer, culturais, de acompanhamento do conteúdo escolar, aulas de
informática e de línguas estrangeiras, educação para a cidadania e direitos
humanos, educação ambiental, ações de educação com preferência étnico-racial,
ações de mediação de conflitos e de redução da violência etc.

Estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos podem
apresentar projetos, dando prioridade aos que apresentem índices sociais e
educacionais desfavoráveis, tais como baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), altas taxas de repetência, abandono escolar e de distorção idade-série,
incidência de trabalho infantil e de abuso e exploração sexual de crianças,
adolescentes e jovens na região.