Banco de Políticas Públicas Municipais

Descrição:

Com o objetivo de gerar trabalho e renda para a população, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, promove o programa Agência Cidadã de Crédito – PAC. De maio de 2005 a abril de 2012, o Programa concedeu 61.044 microcréditos produtivos, com um total emprestado de R$ 51.554.744,91. Somente de janeiro a abril deste ano foram concedidos 7.117 microcréditos produtivos, perfazendo um valor de R$ 6.106.947,10, destacando-se a Regional VI, com 1.912 microcréditos concedidos.

O PAC oferece crédito a microempreendedores que se encontram no setor informal da economia, sem acesso ao setor bancário formal, para que possam desenvolver seus negócios. O público-alvo são pessoas com capacidade empreendedora para desenvolver pequenas atividades, como trabalhadores autônomos, prestadores de serviço, comerciantes, artesãos, produtores, dentre outros. Os agentes de crédito da SDE fazem visitas aos empreendimentos para acompanhar e monitorar os resultados.

Para obter esse benefício, os interessados precisam ter idade superior a 18 anos e se dirigir à sede da SDE (Av. Aguanambi, 1770 – Bairro de Fátima), ou aos núcleos de atendimentos nas seis Secretarias Executivas Regionais (SER’s), portando o Documento de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e comprovante de endereço.

O PAC é realizado em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CAIXA). Para obter esse benefício, os beneficiados não devem ter restrição de crédito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ou no Serviço de Consulta a Pendências e Protestos Exclusivo para Empresas (Serasa).

No BNB, o programa funciona através da linha de crédito CrediAMIGO, que oferece diversos produtos à população, como Banco Comunidade, Grupo Solidário e Crédito Individual. O CrediAMIGO financia de R$ 100 a R$ 15 mil para grupos com no mínimo três integrantes, além de crédito individual. O prazo para pagamento é de até quatro meses, sem carência, para capital de giro. A taxa de juros é de 0,64% ao mês.